O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4) o corte de impostos trabalhistas para o setor de construção civil, para reduzir os custos de funcionários. Medida semelhante já tinha sido anunciada para outros 40 setores da economia.
A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global.
Com essa medida, o governo deve deixar de arrecadar R$ 2,8 bilhões por ano.
Mantega ainda informou que haverá redução da alíquota do Regime Especial de Tributação sobre o faturamento de 6% para 4% para o setor de construção civil.
O anúncio foi feito durante evento para comemorar a entrega 1 milhão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida.
Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”
Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.
MEDIDAS DO GOVERNO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS: O setor de construção civil deixará de pagar a contribuição previdenciária de 20%, e passará a recolher 2% sobre o faturamento.
Desoneração para o setor: R$ 2,85 bilhões.
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): A alíquota do RET foi reduzida de 6% para 4% sobre o faturamento. Isso significa que houve redução nas alíquotas de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
Impacto anual estimado: R$ 411 milhões.
AMPLIAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL: O governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor de imóvel residencial de interesse social dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem alíquota do RET de 1% sobre o faturamento.
Impacto anual estimado: R$ 97 milhões em 2013.
CAPITAL DE GIRO - O governo está disponibilizando financiamento mais barato através da Caixa Econômica Federal. As beneficiadas são empresas de construção com faturamento de até R$ 50 milhões anuais. O prazo é de até 40 meses, com taxa de 0,94% ao mês para todos os prazos e clientes.
Orçamento disponível: R$ 2 bilhões.
Nos últimos meses, o governo tem adotado isenções fiscais e outras medidas para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global.
No terceiro trimestre, a economia cresceu apenas 0,6%, metade da taxa esperada por analistas, o que levou a revisões para baixo nas projeções de crescimento em 2012 e 2013. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) agora espera contração de 0,6% do PIB industrial este ano, ante estimativa anterior de estabilidade.
Além das reduções de impostos, o governo também cortou a taxa básica de juros dez vezes consecutivas para a mínima recorde de 7,25% e interveio no mercado de câmbio para desvalorizar o real em relação ao dólar e estimular exportações.
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