Prefeituras revisam planta de municípios e inflacionam IPTU
Reajuste no preço do metro quadrado dos bairros faz aumentar imposto.
Moradores reclamam de distorções em carnê;
Jurista vê aumento ilegítimo.
Prefeituras de diversos municípios brasileiros estão revendo os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 com base na valorização dos preços dos imóveis. O ajuste na cobrança é feito a partir da revisão da planta genérica das cidades, utilizada para calcular o imposto. Segundo especialistas, o aumento não é ilegal, mas é "ilegítimo" e pode ser contestado.
Morador de Guarulhos (SP) pagava R$ 130 de IPTU
em 2012 e recebeu carnê no valor de R$ 2.434 para
esse ano, com descontos, representando aumento
de 1.773% (Foto: Rosanne D'Agostino/G1)
A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado de cada rua e só pode ser alterada por lei. O G1 encontrou distorções onde a revisão foi aprovada, como aumentos perto de 2.000% em relação a valores pagos em 2012.
As leis foram aprovadas pelas Câmaras Municipais em projetos apresentados pelas prefeituras no fim de 2012, com aumentos elevados do preço base dos imóveis – o chamado valor venal –, calculado pelo tipo de imóvel, área, terreno ou construção, localização, entre outros fatores. Se o valor venal do imóvel aumenta, o imposto também sobe.
Aproveitam para fazer uma correção acima do que permite o Código Tributário Nacional, que é um reajuste de um ano para o outro com base na inflação [...] Pode ser até legal, mas não é legítimo. Só vai atender aos cofres da prefeitura"
Ives Gandra Martins, jurista
"Através da planta genérica de valores eles aproveitam para fazer uma correção acima do que permite o Código Tributário Nacional, que é um reajuste de um ano para o outro com base na inflação", afirma o jurista Ives Gandra Martins.
"Isso tem sido um estratagema em que se atribuem valores novos na planta genérica em função de critérios subjetivos, o que faz com que seja difícil contestar do ponto de vista jurídico. Pode ser até legal, mas não é legítimo. Só vai atender aos cofres da prefeitura."
Distorções no reajuste em Guarulhos
Em Guarulhos, segunda maior cidade de São Paulo, a nova planta do município foi aprovada em dezembro com o metro quadrado mais caro fixado em R$ 3.789,71. O valor é maior do que o teto da capital paulista, de R$ 1.555, que teve a última planta genérica publicada em 2009. Revoltados com os aumentos, centenas de moradores enfrentam horas de fila nesta semana na cidade para tentar recorrer.
O G1 teve acesso aos novos valores e encontrou distorções. Pela atual planta do município, o metro quadrado na periferia de Guarulhos vale mais que o da avenida onde o prefeito Sebastião Almeida (PT) possui um apartamento com piscina, quadra, salão de festas. Nessa região, próxima ao maior shopping do cidade, o valor venal do metro quadrado do bairro subiu de R$ 317,38 para R$ 373,27, aumento de 17,6%.
Moradores da avenida Armando Bei, em Guarulhos,
reclamam do valor (Foto: Rosanne D'Agostino/G1)
Nós trabalhamos para não cometer erro, mas nós não somos infalíveis. Uma ou outra distorção nós vamos corrigir"
João Roberto Rocha Moraes,
secretário de governo de Guarulhos
No bairro Bonsucesso, periferia da cidade, onde o IPTU de casas rodeadas por galpões, terrenos baldios e estradas de terra não costumava ultrapassar R$ 500, o metro quadrado base foi reajustado para R$ 439,36.
"Nunca na minha vida vi um aumento desse", afirma Zefinha Maria Vilella, de 57 anos. Ela mora em uma casa na avenida Armando Bei e viu o valor do imposto subir de R$ 219,79 para R$ 807,62, aumento de 267,5% de um ano para o outro. “Não mudou nada aqui, nem a calçada arrumei. Vira e mexe não tem água."
Vizinho de Zefinha, o aposentado Daniel Bernardes, de 58 anos, teve o IPTU da casa que aluga – para um cabeleireiro e uma loja de roupas – reajustado em 500,6%, fazendo com que o valor de R$ 494,67 pago em 2012 saltasse para R$ 2.971,37. "Era um bar, não mudou nada [...] Os caras tão doidos", diz ele sobre o valor venal de R$ 287.410,10 estipulado para a propriedade.
O apartamento do prefeito foi declarado à Justiça Eleitoral com o valor de R$ 131.553,58. Em 2012, outros imóveis no mesmo prédio eram anunciados para venda por R$ 250 mil.
A pedido do G1, o advogado Jorge Zaninetti, especialista em direito tributário, examinou os dados da planta da cidade. "Face a ocorrências de 'mais avanço' na periferia, é possível justificar um aumento percentual maior para a periferia, mas não a ponto do valor nominal do metro quadrado passar a ser maior na periferia do que nos bairros mais valorizados", afirmou.
Em Bonsucesso (à esquerda), na periferia, valor venal do metro quadrado é maior que o estipulado para a Vila Endress (à direita), bairro onde o prefeito Sebastião Almeida tem imóvel (Foto: Rosanne D'Agostino/G1)
O secretário de governo de Guarulhos, João Roberto Rocha Moraes, afirmou que "o valor da média no apartamento permaneceu porque o imóvel tem menos de 10 anos". “Ele [prefeito] já contribui num valor adequado para a região. E não é um imóvel de alto padrão, está localizado numa área de indústrias, não muito salubre. Estive lá duas vezes."
Segundo o secretário, "urgia se fazer uma atualização [na planta genérica], porque a cidade mudou a olhos vistos nesses 12 anos". Ele diz que a revisão foi feita ao longo ano de 2010 por uma empresa que ganhou um pregão eletrônico. "Serve para fazer justiça social. Foi devidamente discutido. Tivemos o cuidado de penalizar áreas. Onde não pagava imposto, estão pagando hoje", afirma. "Nós trabalhamos para não cometer erro, mas nós não somos infalíveis. Uma ou outra distorção nós vamos corrigir."
Moradores fazem fila na prefeitura de Guarulhos
para pedir revisão do valor do IPTU; carnês
mostram aumentos significativos em relação ao
cobrado em 2012 (Foto: Rosanne D'Agostino/G1)
Especialista vê 'abuso'
Para o advogado Jorge Zaninetti, "o que está acontecendo esse ano parece um abuso". "Estão jogando o valor venal dos imóveis lá para cima. Não está condizente com a realidade”, afirma. "Em alguns municípios, o que está acontecendo de uma forma muito drástica é que as prefeituras extrapolaram muito nessa revisão do valor venal dos imóveis, entendendo ser o valor de mercado."
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Para Ives Gandra Martins, esse aumento ocorre porque as prefeituras "querem receber cada vez mais". "Precisam alimentar toda essa burocracia criada, inúmeros servidores que querem aumentar seus vencimentos. É uma carga tributária sem nenhum retorno. Cada vez que precisam, eles manipulam", critica. "Isso está levando o Brasil a ser um dos países que menos investimentos vai ter nos próximos anos. Somos servos da Idade Média, das glebas medievais, que pagam em pleno século 21."
Como fazer a contestação?
Se valor venal do imóvel presente no carnê de IPTU está muito acima da valorização no período, é possível pedir a revisão do imposto junto à prefeitura. Também podem ser contestadas metragem e mudanças no imóvel que não foram realizadas ou que não implicariam aumento, além de fatores ligados ao bairro, como falta de infraestrutura, escolas, postos de saúde.
Se o pedido for negado pela prefeitura, é preciso recorrer à Justiça. Para isso, o proprietário precisa comprovar que os valores estão distorcidos, com documentos e avaliações técnicas.
"Se o valor venal não foi revisto nos últimos dez anos, significa que pode aumentar”, afirma o advogado Jorge Zaninetti, especialista em direito tributário. "Mas entre o valor real e a especulação imobiliária existe uma distância muito grande, e é nesse contexto que as prefeituras estão se aproveitando. Se for tentar vender por aquele valor, não vai vender nunca. 1.000% só se fossem mais de 20 anos. Precisa contestar".
"O dono do imóvel pode contestar e verificar, mas é um processo muito difícil. Ele deve pegar, por exemplo, todos os anúncios de venda do imóvel para provar que não vale o que estão pedindo", explica Ives Gandra Martins.
Enquanto isso, é recomendado pagar o imposto. "A partir da emissão do carnê, a prefeitura tem que em cinco anos ajuizar a cobrança. Se não, prescreve. Mas eles cobram. Aí vem a multa, os juros, honorários. Não pagar não é a solução", conclui Zaninetti.
IPTU da copeira Luana Isidoro Alves teve aumento
de 216%, em Ribeirão Preto (Foto: Marina Sola/G1)
Ribeirão Preto (SP): acima do teto
Em Ribeirão Preto, o aumento do IPTU de 2013 ultrapassa, em alguns locais, o limite legal de 130%. Moradores do município fazem fila há dias para reclamar da cobrança.
A revisão da planta genérica teve como base um projeto feito pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Entidades e associações de moradores pretendem questionar o aumento na Justiça.
O engenheiro de produção Marlos de Almeida Ferreira vai arcar com um reajuste de 261% em relação ao ano passado. A cobrança passou de R$ 102,06 para R$ 368,72. "Meu bairro é novo, tem apenas seis anos, então o valor dos imóveis não está defasado e não tem justificativa para o aumento, que foi até acima do aprovado", diz.
Em mensagem no Facebook, a prefeita disse que a alta nos valores está dentro da lei. Em nota no site oficial, a Prefeitura afirma que "valores acima desse percentual [o limite de 130%] são revistos e corrigidos por uma comissão especial". (Leia a reportagem)
Marli e marido Florisvaldo fizeram empréstimo para
pagar IPTU; Marília deve arrecadar R$ 65 milhões
em 2013 (Foto: Alan Schneider / G1 Bauru e Marília)
Fiz empréstimos nos dois últimos anos [...] É um assalto"
Marli Luzia Giraldi, moradora de Marília
Marília (SP): empréstimo para pagar
Em Marília (SP), a revisão da planta foi votada em regime de urgência na Câmara dos Vereadores e está sendo questionada na Justiça. Em alguns casos, a variação nos valores do IPTU nos últimos três anos chegou a mais de 3.000%.
A dona de casa Marli Luzia Giraldi, de 43 anos, está entre as pessoas que tiveram variação no imposto. Em 2009, o valor foi de R$ 104,20. No ano seguinte caiu para R$ 25,40. Já em 2011 e 2012, os valores passaram para R$ 897,40 e R$ 615, respectivamente.
Sem dinheiro, ela decidiu recorrer aos bancos. "Fiz empréstimos nos dois últimos anos. Neste ano, com certeza eu e o meu marido teremos de fazer de novo. É um assalto", reclama a moradora.
A previsão da Prefeitura é que a arrecadação em 2013 seja de R$ 65 milhões com o IPTU, o que equivale a um aumento de 50% em relação ao último ano.
No dia 10 de janeiro, a Justiça negou liminar contra o aumento do imposto. De acordo com o processo, o juiz entendeu que não há danos na demora na concessão da decisão, uma vez que, em caso de irregularidade, a prefeitura deverá fazer o ressarcimento. (Leia a reportagem)
Prefeito Mauro Mendes afirmou que não vai mais
reajustar IPTU de Cuiabá (Foto: Reprodução/TVCA)
Cuiabá (MT): barulho gera resultado
Na capital matogrossense, a reclamação da população gerou resultado. O município revisou a planta genérica em 2011, elevando para até R$ 4 mil o valor do metro quadrado. Neste ano, aprovou mais um reajuste de 25% em lei. Mas, nesta quarta-feira (16), o prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou que o aumento, aprovado na gestão anterior, será revogado.
"A realidade que encontrei é dura, sobretudo em relação a dívidas e falta de recursos. Mas vamos buscar alternativas, procurar economizar o máximo que pudermos e eleger prioridades", disse o prefeito em entrevista aoG1.
Proprietário de uma farmácia em Cuiabá, Ricardo Cristaldo já tinha um planejamento para repassar ao consumidor o aumento do IPTU, caso o novo valor do imposto entrasse em vigor: diminuir os descontos dados em medicamentos e aumentar o valor dos produtos do setor de perfumaria.
"Em épocas que a gente dava 10% e 15% de desconto no remédio isso seria reduzido para 5% e 7%, no máximo. A outra alternativa seria aumentar o valor dos produtos da nossa perfumaria, já que os remédios são tabelados e os preços não podem ser alterados", disse. (Leia a reportagem)
Cotia (SP): reajuste de até 600%
Os moradores de Cotia (SP) também começaram a receber seus carnês com reajustes que ultrapassam os 600%. A revisão foi aprovada em dezembro pela Câmara após estudo que teve início em 2010, informou a prefeitura.
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Segundo a administração, a média de aumento é de 15%. "Apenas moradias que estavam com cadastro desatualizado tiveram aumento acima de 15%, de acordo com o padrão construtivo", afirma o o secretário de Administração e Receita, Moacir Fernandes.
Pelo país, alguns prefeitos já começaram a anunciar a revisão das plantas e outras cidades já alteraram o documento municipal em anos anteriores. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) entregou a proposta de reajuste, mas adiou a discussão. Em dezembro, Taboão da Serra (SP) aprovou projeto para começar a revisão.
*Colaboraram Alan Schneider, do G1 Bauru e Marília; Marina Sola, do G1 Ribeirão e Franca;Kelly Martins e Dhiego Maia, do G1 MT.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/01/prefeituras-revisam-planta-de-municipios-e-inflacionam-iptu.html
