sexta-feira, 29 de março de 2013
É possível usar gastos com reformas para aumentar o valor do imóvel na declaração? Tire essa e outras dúvidas
Gastos com reformas podem ser usados para aumentar o valor do imóvel no IR?
Sim. O contribuinte pode usar o valor gasto com as benfeitorias para aumentar o valor do imóvel na ficha de "Bens e Direitos". Mas, segundo o professor da Fecap e sócio da Contware Contabilidade, Angelo Chiarell, as despesas só podem ser declaradas se o contribuinte tiver notas fiscais que comprovem os gastos.
Tenho 30 anos e minha mãe paga minha faculdade e meu convênio médico. Ela pode deduzir essas despesas no IR?
Não. O professor da Fecap e sócio da Contware Contabilidade, Angelo Chiarelli, explica que filho só pode ser considerado dependente até 21 anos de idade, no geral, ou 24 anos, se for estudante de escola técnica ou universidade. Só não há limite para a dependência dos filhos se houver incapacidade física ou mental para o trabalho.
SAIBA QUAIS DESPESAS PODEM SER DEDUZIDAS
Eu e meu marido temos registro de união estável. Posso ser dependente dele no IR ou existe prazo mínimo para isso?
Pode. A dependência entre os casais pode ser declarada a partir da oficialização da condição de cônjuge, diz o professor da Fecap e sócio da Contware Contabilidade, Angelo Chiarelli.
Se eu usar a declaração simplificada, o que acontece com o imposto retido na fonte?
Qualquer que seja o modelo usado (simplificado ou completo), o Imposto de Renda retido na fonte durante o ano será utilizado como abatimento do valor devido de IR apurado na declaração. Portanto, nunca será perdido, diz o professor da Fecap e sócio da Contware Contabilidade, Angelo Chiarelli.
Baixei o programa para fazer a declaração do ano passado. Preciso baixar novamente?
Sim. A Receita Federal disponibiliza um programa específico para preencher e enviar a declaração a cada ano. Os programas dos anos anteriores não podem ser usados para a declaração atual, lembra o professor da Fecap e sócio da Contware Contabilidade, Angelo Chiarelli.
segunda-feira, 25 de março de 2013
Veja opções de cursos gratuitos e pagos para organizar suas finanças
Instituições de ensino e entidades ligadas ao mercado financeiro oferecem diversas opções de cursos e palestras para quem quer aprender mais sobre como organizar as contas, guardar dinheiro e investir.
A tabela abaixo traz opções presenciais e também programas on-line. É possível optar entre cursos pagos e gratuitos.
Em cenário de juros baixos, que exige mais pesquisa do poupador para manter os mesmos ganhos, e com mais alternativas de aplicação no mercado, cresce o interesse do pequeno investidor por informações sobre o assunto.
As instituições podem alterar as datas e valores dos cursos sem prévio aviso.
OPÇÕES GRATUITAS
Nome
Cursos presenciais
Entidade/inscrições
Finanças pessoais
Como organizar as finanças, planejar o orçamento, criar o hábito de poupar e diversificar os investimentos. Oferecido nas modalidades Júnior (11 a 14 anos), Teen (15 a 18 anos), Master (universitários e adultos), Família, Mulheres em Ação e Sênior (terceira idade)
BM&FBovespa
Como investir em ações
Conceitos e funcionamento do mercado de ações e da BM&FBovespa, passando pelo Sistema Financeiro Nacional e os fatores que influenciam o mercado
BM&FBovespa
Data
Palestras
Entidade/inscrições
27.mar.2013
Dívidas e Dúvidas. Local: Fundação Procon-SP, rua Barra Funda, s/ nº, 4º andar, São Paulo (SP). Das 16h às 19h
Procon-SP
26.abr.2013
Mercado de capitais e a atuação da CVM. Local: Escola de Educação Financeira do Rio Previdência, rua Felipe Camarão, 83, Vila Isabel, RJ/RJ
CVM/Rioprevidência
24.mai.2013
Mercado de capitais e a atuação da CVM. Local: Escola de Educação Financeira do Rio Previdência, rua Felipe Camarão, 83, Vila Isabel, RJ/RJ
CVM/Rioprevidência
Nome
Cursos on-line
Entidade/inscrições
Finanças pessoais
Principais conceitos de finanças pessoais e do mercado de ações para auxiliar na vida financeira e na iniciação como investidor
BM&FBovespa
Mercado de ações
Principais conceitos de finanças pessoais e do mercado de ações para auxiliar na vida financeira e na iniciação como investidor
BM&FBovespa
Conceitos básicos do mercado de ações
Três módulos para que o aluno conheça os conceitos básicos do mercado de ações e de opções
BM&FBovespa
Tesouro direto: investindo em títulos públicos
Curso interativo sobre o programa de venda de títulos públicos diretamente a pessoas físicas pela internet
BM&FBovespa
Como organizar o orçamento familiar
Tem como objetivo proporcionar o conhecimento necessário para que as pessoas sejam capazes de planejar sua vida financeira e organizar seu orçamento familiar
FGV
Como fazer investimentos
Apresenta todas as bases necessárias para a realização de investimentos pessoais
FGV
Como planejar a aposentadoria
Formatado para ajudar as pessoas, juntamente com suas famílias, a se organizarem da melhor forma para viver bem o período fora do campo formal de trabalho
FGV
Introdução ao private equity e venture capital para empreendedores
Oito módulos que abordam o empreendedorismo e private equity e venture capital, as características gerais da indústria e aspectos da captação de recursos, o perfil dos negócios em private equity e venture capital, o análise dos investimentos e das alternativas para os empreendedores, o processo de investimento e aspectos contratuais, a gestão e monitoramento contínuo e o desinvestimento e retorno e estudo de casos
FGV
OPÇÕES PAGAS
Nome
Cursos presenciais
Entidade/inscrições
Mercado a vista de ações
Disponível até 15 de abril. Principais conceitos do mercado de ações e das operações em bolsa de valores, com a finalidade de capacitar o participante a operar no mercado de ações
BM&FBovespa (R$ 375)
Fundamentos macroeconômicos
É preciso cadastrar-se em lista de interesse. Principais conceitos macroeconômicos que impactam o mercado de ações, com a finalidade de capacitar o participante a entender este mercado
BM&FBovespa (R$ 375)
Análise fundamentalista
Disponível até 26 de março. Indicadores da analise fundamentalista aplicada no mercado de ações, demonstrando as principais técnicas utilizadas pelos analistas
BM&FBovespa (R$ 375)
Gestão de risco de carteiras de ações
É preciso cadastrar-se em lista de interesse. Técnicas da gestão de risco de uma carteira de ações, com a finalidade de capacitar o participante a gerenciar o risco da sua carteira
BM&FBovespa (R$ 375)
Análise técnica para o mercado de ações
Disponível até 15 de abril. Técnicas da análise gráfica utilizadas no mercado de ações, com a finalidade de capacitar o participante a compreender esta ferramenta de análise
BM&FBovespa (R$ 375)
Mercado de opções
Disponível até 15 de junho. Aborda os principais conceitos do mercado de opções, os tipos e as suas características
BM&FBovespa (R$ 375)
Mercado a Termo de Ações e Futuros do Ibovespa
É preciso cadastrar-se em lista de interesse. Apresenta os principais conceitos da operação a termo e dos mercados futuros, com a finalidade de capacitar o participante a compreender estes instrumentos
BM&FBovespa (R$ 375)
Formação no mercado de ações
Disponível até 30 de abril. Principais conceitos do mercado de ações e suas principais operações na BM&FBOVESPA
BM&FBovespa (R$ 980)
Finanças para executivos
Para profissionais que buscam atuar de forma mais estratégica através do reforço e consolidação de conceitos financeiros
Insper (R$ 4.581)
Nome
Cursos on-line
Entidade/inscrições
Introdução ao mercado de ações à vista
Disponível até 27 de maio. Trata das regras do investimento em ações, abordando as ferramentas que filtram as principais informações desse negócio
FGV (R$ 880)
Derivativos
Disponível até 27 de maio. Funcionamento dos mercados futuro e de opções, de suas utilizações e dos fatores que afetam a formação dos preços futuros
FGV (R$ 880)
Mercado de capitais
Disponível até 22 de abril. Trata do sistema financeiro e do SFN, com foco no processo de integração das economias aliado à velocidade dos avanços da informação tecnológica
FGV (R$ 880)
Renda fixa
Disponível até 25 de março. Trata do mercado de renda fixa e dos títulos negociados no mercado brasileiro, bem como dos procedimentos de proteção ao risco, a partir da discussão sobre as principais tendências para esse mercado
FGV (R$ 880)
Renda variável
Disponível até 25 de março. Trata do mercado de renda variável, que é composto, principalmente, pelo mercado acionário, representa parte significativa do mercado de capitais mundial e é essencial para o crescimento e o desenvolvimento do sistema financeiro nacional
FGV (R$ 880)
Sistema financeiro nacional
Disponível até 24 de junho. Trata da composição do sistema financeiro nacional, sua estrutura básica, sua organização e seu funcionamento
FGV (R$ 880)
domingo, 24 de março de 2013
Dúvidas sobre declarações no Imposto de Renda
O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB–Folhamatic, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2013. Para enviar suas questões, clique aqui.
1) No meu caso sempre compensa mais fazer a declaração simplificada. Minha dúvida é a seguinte: em março de 2012, adquiri um automóvel 0 KM, no valor de R$ 39 mil (sendo R$ 25 mil oriundo da venda de um carro mais antigo que não estava declarado, e os outros R$ 14 mil financiados em 24 vezes). Nesta próxima declaração posso fazê-la na modalidade simplificada e sem declarar o novo carro? Outra dúvida: tenho ações desde 2008 (é um montante relativamente pequeno), mas nunca declarei, pois sempre fiz a simplificada. Eu preciso declarar isso mesmo fazendo a simplificada? (Bruno Silva)
Resposta: A opção pela tributação por desconto simplificado não exime o contribuinte de declarar os bens e direitos. Portanto, retifique as declarações dos cinco últimos exercícios, se for o caso, incluindo os bens que deixaram de ser informados (veículo e ações).
Informe a aquisição do novo veículo na ficha “Bens e Direitos”, indicando a data de aquisição, o nome e CNPJ do vendedor e a forma de pagamento. No campo “Situação em 31/12/2012” informe o total pago em 2012 (entrada mais parcelas financiadas).
2) Me formalizei em 2012 como MEI (microempreendedor individual). Como declarar isso no meu IRPF? (Maria Gontijo)
Resposta: A partir da formalização, o microempreendedor individual poderá fazer retiradas a título de lucros ou pró-labore. Os lucros são isentos até o limite dos percentuais estabelecidos na legislação ou em valor maior se apurado mediante balanço patrimonial. Em se tratando de serviços, aplique 32% sobre a receita mensal para achar seu rendimento isento e informe na linha 09 da ficha "Rendimentos Isentos". Os demais valores, como o pró-labore, salários percebidos, etc., são tributados na fonte e na declaração de ajuste anual e informados na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica" pelo titular.
3) Eu já possuía um terreno. No ano passado, fiz um financiamento para construção da casa pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) pela Caixa no valor de R$ 51 mil. Como devo declarar esses acontecimentos? E também estou gastando um pouco mais por fora do financiamento. Como devo declarar essas benfeitorias? (Fabio Ignacio)
Resposta: Na ficha “Bens e Direitos” informe a construção do imóvel (código 16), indicando o financiamento e no campo “Situação em 31.12.2012” informe o valor efetivamente gasto até essa data. Enquanto estiver em construção informe os gastos no item construção.
O terreno é declarado sob o código 13.
4) Meu esposo é servidor público federal e eu sou profissional liberal e temos um dependente. Gostaríamos de saber qual é forma mais vantajosa para declarar: individual ou conjugada? (Jenifer Muniz)
Resposta: Quando o casal tem rendimentos próprios normalmente é mais vantajosa a declaração em separado, entretanto, faça a simulação das duas situações para saber a melhor opção.
5) Meu filho estudou numa escola que não tem CNPJ. Como faço para deduzir o valor das mensalidades no IR? (Rodrigo Bitencourt)
Resposta: Toda instituição de educação está obrigada à inscrição no CNPJ. Solicite à instituição o fornecimento da inscrição.
sábado, 23 de março de 2013
Organizar uma coleção ajuda a fazer amigos e alivia o estresse
A arquiteta e decoradora paulistana Brunete Fraccaroli, de 48 anos, é conhecida não só por seus projetos ou por ter participado do programa "Mulheres Ricas", mas por sua coleção de 400 bonecas Barbie. Há exemplares da boneca inspirados nos ícones do cinema, como Marilyn Monroe e Elyzabeth Taylor, ou vestidas por modelos assinados por estilistas, como Clodovil. Ainda faz parte do incrível exército de bonecas uma feita em homenagem a ela pela Mattel, fabricante do brinquedo.
O mergulho no universo das bonecas começou em 1994. Brunete e alguns de seus colegas foram capa de uma revista semanal. Por meio da reportagem, ficou sabendo que era considerada uma espécie de Barbie pelos pares. "Porque não brigava com ninguém, só enfeitava, segundo eles", conta.
Como desforra, pendurou uma boneca com roupas de ginástica no quadro de agradecimentos do seu espaço na mostra Casa Cor daquele ano. O gesto foi encarado como prova de bom humor e, daí em diante, seus amigos passaram a presenteá-la com Barbies. Assim teve início a coleção. "Quando pensam na Barbie, pensam em mim".
Já o comerciante Leandro Couto Nascimento, 42, de Aldeia da Serra, em Barueri, na Grande São Paulo, amealha tudo relacionado ao Batman, herói dos quadrinhos. De carrinhos no formato do Batmóvel a fitas VHS: já são mais de cinco mil peças catalogadas até agora.
A paixão pelo personagem surgiu na infância. Nessa época, Nascimento se divertia com o seriado de TV dos anos 1960 sobre Bruce Wayne. E foi reacesa na metade da década de 1980, quando o quadrinista americano Frank Miller lançou "O Cavaleiro das Trevas". "Daí, comecei a comprar gibis, canetas, relógios, camisetas...", recorda.
Esse hobby, comum à arquiteta e ao comerciante, pode trazer diversos benefícios. "O hábito pode funcionar como uma porta de entrada para novos relacionamentos", explica a psicóloga Ana Maria Rossi, presidente da ISMA-Brasil, entidade internacional dedicada ao estudo do estresse.
A bancária Flávia Romanha, 37, de São Paulo, que coleciona papéis de carta desde os 10 anos, é um exemplo: "Conheci quatro amigas, que são muito íntimas, em um evento que reúne colecionadoras duas vezes por ano". Ela, que tem 40 mil papéis de carta guardados em 140 pastas pretas, é a organizadora do encontro. Em muitas situações, esses grupos podem fornecer algum tipo de apoio emocional para seus integrantes, diz a psicóloga Ana Maria Rossi.
E o hobby também é uma forma de aliviar as tensões cotidianas, porque possibilita um distanciamento delas. "Procurar itens para minha coleção foi uma válvula de escape quando estava com problemas no casamento", afirma o comerciante Leandro Couto Nascimento, hoje divorciado. Mas esse tipo de atividade pode se tornar uma fonte de distração se o indivíduo se concentrar somente nela. Moderação, portanto, é sempre bem-vinda.
Mais um ponto a favor para quem curte fazer coleções: elas facilitam o aprendizado. "Quando uma criança coleciona algo, acaba fazendo uma categorização, que dá origem à noção de quantidade e de números", explica a pedagoga Maria Angela Barbato Carneiro, da PUC de São Paulo. Além disso, o hobby favorece a assimilação da história e amplia o conhecimento sobre o planeta. E isso é válido para crianças e adultos.
COLECIONISMO?
Não confunda colecionismo com colecionar. No primeiro caso, a pessoa não consegue jogar nada fora, temendo precisar do item um dia.
"Ela acumula de jornais a potes de plástico", descreve a psiquiatra Ana Hounie, do Instituto de Psiquiatria da USP (Universidade de São Paulo).
Ainda não se sabe por que isso ocorre. Acredita-se que existam componentes genéticos e psicológicos, como a tentativa de compensar uma carência. O tratamento pode envolver medicamentos e psicoterapia.
É que o colecionador se depara com dados como a época na qual o objeto de desejo foi produzido, seu país ou região de origem e por aí vai. A aprendizagem da língua nativa ou de estrangeiras é outra beneficiada.
"Conheço crianças que se alfabetizaram com álbuns de figurinhas de futebol", conta Barbato. Ao ver a foto e o nome do ídolo estampados ali, há uma associação da imagem à palavra, que é memorizada e mais facilmente identificada em outros textos.
Não à toa, os donos de coleção acabam se tornando especialistas no assunto de seu interesse. "Um colecionador de selos fica a par de técnicas para saber se houve adulteração", exemplifica a psicóloga Ana Maria Rossi.
Brunete Fraccaroli hoje se considera uma especialista em Barbie: "Fico sabendo dos lançamentos e já participei do júri de um concurso no qual as pessoas se vestiam como a boneca". Sem contar os dividendos financeiros quando se dispõe de uma peça rara e valiosa. Organizar uma coleção de verdade pode ser divertido e vantajoso.
sexta-feira, 22 de março de 2013
Nova lei das domésticas trava mercado para mensalistas
A legislação que amplia os direitos das empregadas domésticas está impulsionando empresas do ramo de serviços domésticos e, ao mesmo tempo, travando a contratação de mensalistas.
FGTS de domésticas ainda poderá ter regulamentação
Veja como calcular a dedução do IR com empregados domésticos
Aprovada na terça-feira em primeiro turno no Senado, a proposta de emenda constitucional concede direitos como adicional noturno, hora extra, jornada máxima e pagamento de FGTS.
Precisa ser votada em segundo turno e sancionada para valer.
Como ainda há indefinições sobre as regras e os prazos, agências de recrutamento paulistas já notam menor procura de candidatas para ocupar vagas de mensalistas. As empresas passaram a orientar os patrões a optarem, nesse momento de definição das regras, por diaristas.
Na Unire, na Vila Mariana (SP), a redução na oferta de candidatas a uma vaga de mensalista chegou a 60% desde o final do ano passado. "[Ontem] não houve uma só pessoa para preencher vaga, fato inédito", diz Agda Perez Pasarin, sócia do local.
A procura por diaristas também cresceu na Credencial, agência de Sorocaba que recruta e terceiriza na região. "O que mais se procura é não ter vínculo trabalhista. Não temos diaristas terceirizadas livres, por isso tivemos de abrir nova modalidade de contratação", diz Leonardo Cuofano, dono da agência.
A empresa paga salário de R$ 750 e R$ 900 às profissionais horistas e cobra dos patrões de R$ 25 a R$ 35 por hora trabalhada de faxina.
A Doce Lar, no Tatuapé (zona leste), é uma das oito agências consultadas pela Folha que estimula a contração de diaristas em vez de mensalista. Segundo Jane Aguiar, gerente operacional, aumentou em 35% o recrutamento de diaristas desde janeiro.
Enquanto as regras da PEC não são regulamentadas, patrões e empregados tentam se ajustar às mudanças.
O maior entrave é encontrar profissionais que durmam no local do trabalho. "Há pessoas que ainda parecem viver em outra planeta. Ainda hoje [ontem] chegou um pedido para contratar uma profissional que trabalhe direto por 15 dias sem folga", diz a advogada Priscila Farisco Rocha Leite, sócia da Home Staff, especializada em atender empregadores de alto poder aquisitivo.
Uma "interna", como é chamada a doméstica que dorme no local, cobra de R$ 1.500 a R$ 2.000 mensais.
NOVOS NEGÓCIOS
Uma das primeiras franquias de serviço de limpeza em residências, a House Shine deve abrir 60 unidades em sete Estados até o final do ano, além das 40 que possui.
"O mercado brasileiro tem carência desse serviço", diz o português Cândido Mesquita, responsável por trazer a rede ao Brasil. Para atrair a mão de obra, a empresa oferece salário e benefícios (cesta básica, seguro de vida) e plano de carreira.
Outro serviço que cresce nas agências é o de orientar patrões sobre procedimentos trabalhistas. Na Home Staff, de cinco por semana, passou para cinco por dia.
Editoria de arte/Folhapress
terça-feira, 19 de março de 2013
A arte de não adoecer
Se não quiser adoecer - "Fale de seus sentimentos"
Emoções e sentimentos que são escondidos, reprimidos, acabam em doenças como: gastrite, úlcera, dores lombares, dor na coluna. Com o tempo a repressão dos sentimentos degenera até em câncer. Então vamos desabafar, confidenciar, partilhar nossa intimidade, nossos segredos, nossos pecados. O diálogo, a fala, a palavra, é um poderoso remédio e excelente terapia.
Se não quiser adoecer - "Tome decisão"
A pessoa indecisa permanece na dúvida, na ansiedade, na angústia. A indecisão acumula problemas, preocupações, agressões. A história humana é feita de decisões. Para decidir é preciso saber renunciar, saber perder vantagem e valores para ganhar outros. As pessoas indecisas são vítimas de doenças nervosas, gástricas e problemas de pele.
Se não quiser adoecer - "Busque soluções"
Pessoas negativas não enxergam soluções e aumentam os problemas. Preferem a lamentação, a murmuração, o pessimismo. Melhor é acender o fósforo que lamentar a escuridão. Pequena é a abelha, mas produz o que de mais doce existe. Somos o que pensamos. O pensamento negativo gera energia negativa que se transforma em doença.
Se não quiser adoecer - "Não viva de aparências"
Quem esconde a realidade finge, faz pose, quer sempre dar a impressão que está bem, quer mostrar-se perfeito, bonzinho etc., está acumulando toneladas de peso... uma estátua de bronze, mas com pés de barro. Nada pior para a saúde que viver de aparências e fachadas. São pessoas com muito verniz e pouca raiz. Seu destino é a farmácia, o hospital, a dor.
Se não quiser adoecer - "Aceite-se"
A rejeição de si próprio, a ausência de auto-estima, faz com que sejamos algozes de nós mesmos. Ser eu mesmo é o núcleo de uma vida saudável. Os que não se aceitam são invejosos, ciumentos, imitadores, competitivos, destruidores. Aceitar-se, aceitar ser aceito, aceitar as críticas, é sabedoria, bom senso e terapia.
Se não quiser adoecer - "Confie"
Quem não confia, não se comunica, não se abre, não se relaciona, não cria liames profundos, não sabe fazer amizades verdadeiras. Sem confiança, não há relacionamento. A desconfiança é falta de fé em si, nos outros e em Deus.
Se não quiser adoecer - "Não viva sempre triste"
O bom humor, a risada, o lazer, a alegria, recuperam a saúde e trazem vida longa. A pessoa alegre tem o dom de alegrar o ambiente em que vive. "O bom humor nos salva das mãos do doutor". Alegria é saúde e terapia.
Dr. Dráuzio Varella
quarta-feira, 13 de março de 2013
Congresso Nacional conclui votação e aprova Orçamento de 2013
Lei orçamentária prevê crescimento de 4,5% e receita de R$ 2,276 trilhões.
Governo já havia garantido por medida provisória salário mínimo de R$ 678.
O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Orçamento de 2013 e aprovou o texto, que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.
A votação da lei orçamentária foi iniciada na semana passada, com aprovação pela Câmara dos Deputados, deixando para esta semana a apreciação pelos senadores. No Senado, a proposta foi aprovada por 53 votos a favor, um contra e duas abstenções. O único voto contrário foi o do próprio relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse que se confundiu e apertou a tecla errada no momento da votação.
O Orçamento acabou sendo aprovado 71 dias depois do previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões.
saiba mais
A votação só foi concluída no terceiro mês de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento.
Fux determinou em dezembro de 2012 que os parlamentares apreciassem antes, em ordem cronológica, todos 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso. Com a decisão de Fux, a votação do Orçamento para 2013 ficou suspensa, porque havia receio entre parlamentares e também dentro do governo de que a liminar do ministro se aplicasse não só ao veto à Lei dos Royalties, mas a qualquer outro projeto em tramitação no Congresso.
No final do mês passado, porém, o plenário do STF revogou a liminar e permitiu aos parlamentares votar os royalties antes dos demais vetos. Assim que saiu a decisão, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do Orçamento.
Sem a aprovação do Orçamento, a lei só permite que o governo gaste por mês 1/12 das receitas previstas e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
A presidente Dilma Rousseff também editou medida provisória para garantir reajuste do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de janeiro. O valor fixado para o mínimo no relatório final do Orçamento era de R$ 674,95.
Reajustes
O Orçamento de 2013 prevê reajuste de 5% a servidores dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do Orçamento enviado pelo Executivo.
Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28.
Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida pelo Congresso, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.O total de recursos destinados a despesas de pessoal R$ 203,24 bilhões.
Economia
O Congresso manteve previsão inicial do Executivo de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto em 2013. Após resultados do primeiro bimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já reviu para baixo as projeções. Anunciou que a economia deve crescer entre 3% e 4%.
O Orçamento prevê superávit primário [economia feita para pagar os juros da dívida pública] de 3,12% do PIB para todo o setor público (R$ 155,851 bilhões) e de 2,16% (108,99 bilhões) para o governo federal.
Saúde e educação
Para o Ministério da Saúde, a lei orçamentária destina R$ 99,8 bilhões. O texto também prevê que cada parlamentar apresente, no mínimo R$ 2 milhões em emendas individuais para projetos da área da saúde. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,1 bilhões.
Liberdade ao Executivo
O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de liberdade para movimentar os investimentos previstos no Orçamento.
O governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, que somam R$ 51,9 bilhões, conforme o texto aprovado hoje.
Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso. A proposta também permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, um montante de R$ 74,1 bilhões.
segunda-feira, 11 de março de 2013
Veja programas que auxiliam no preenchimento da declaração de IR
Quem teve ganhos com a venda de imóveis, de participação em empresas ou de moeda estrangeira em 2012 precisa declarar esses valores na declaração de 2013. Para facilitar o preenchimento, a Receita Federal coloca à disposição do contribuinte em seu site, todos os anos, dois programas específicos.
No caso de imóveis e empresas, é preciso baixar o programa Ganho de Capital. Ele calcula o imposto devido, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e a parcela isenta, se for o caso. Permite, também, que o contribuinte exporte os dados para o programa do Imposto de Renda de 2013.
Por meio do programa, é possível, ainda, imprimir o Darf para pagamento do imposto.
Quem fez operações com moeda estrangeira precisa baixar o programa Ganho de Capital em Moeda Estrangeira, também pelo site da Receita Federal.
O programa também apura o imposto devido, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e a parcela isenta, além de permitir a exportação de dados para a declaração e a impressão do Darf.
domingo, 10 de março de 2013
Consultor tira dúvidas sobre reforma de imóvel e declaração de casais
1) Tive despesas com serviços de pedreiro, pintor, gesseiro, eletricista, etc. Preciso declarar os valores gastos? Terei que solicitar o CPF de cada um deles? E se eu não achar mais os recibos, como devo proceder? (Josivan Oliveira)
Resposta: Tratando-se de reforma de imóvel, essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo do imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para despesas com pessoas jurídicas ou recibos para as despesas com pessoa física).
2) Sou Microempreendedor Individual (MEI) há sete meses e não tenho mais registro em carteira. Tenho uma casa financiada no valor de R$ 160 mil que declarei no ano passado porque trabalhava registrado. Preciso fazer a declaração neste ano por causa da casa financiada? (Robson Terlizzi)
Resposta: O MEI está obrigado à apresentação da declaração somente se estiver enquadrado em alguma das situações de obrigatoriedade, tais como: se recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 24.556,65; se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil; ou, ainda, se em 31 de dezembro teve a posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
3) Vou entregar este ano a declaração pela primeira vez, pois fui contratada em 2012 e, até então, eu era estudante e isenta. Na declaração, há um campo para preenchimento do número do recibo da declaração entregue no ano anterior. Eu deixei em branco por não possuí-lo. Ao verificar as pendências, o campo do recibo é apontado. Como eu devo fazer? Isso representa algum problema? Há algum campo para marcar que se trata da primeira declaração? (Tais Gratieri)
Resposta: O campo "Número do Recibo" deve ser deixado em branco se não foi apresentada declaração do exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
4) Tenho mais de 65 anos. Recebo uma aposentadoria pelo INSS e outra privada. Recebi os comprovantes de ambas para a declaração atual. Como declaro à Receita? Somo os valores ou apenas um deles? (Iraja Costa)
Resposta: Os valores de aposentadoria, pagos pela previdência oficial (INSS), para contribuintes com mais de 65 anos, até o limite anual de R$ 21.282,43, são isentos de tributação, devendo ser informados na linha 06, da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.Os demais valores serão informados na ficha “Rendimento Tributável Recebido de PJ – Titular”.
5) Sempre declarei o Imposto de Renda junto com a minha esposa. Neste ano, devemos declarar separados por motivo de restituição. Em qual declaração devo informar a relação de bens? (Heleno Pinto)
Resposta: No caso de declaração em separado, os bens comuns devem ser informados na declaração de um dos cônjuges. O outro menciona o fato em sua declaração de bens , utilizando-se o código 99, e indicando nome e CPF.
quarta-feira, 6 de março de 2013
Consultor tira dúvidas sobre gastos com saúde e financiamento de imóvel
Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB, responde questões de leitores do G1.
Consultor esclarecerá cinco dúvidas por dia, até 30 de abril.
O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB–Folhamatic, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2013. Para enviar suas questões, clique aqui.
1) Me separei em 2012. Pago pensão judicial descontada no meu contracheque. Pelo acordo judicial, pago também plano de saúde e a escola das minhas duas filhas. Durante o ano passado, paguei a escola do meu ex-enteado. Antes da separação, tive despesas médicas com minha ex-mulher. Perguntas: 1- Não posso incluir minhas filhas como dependentes, certo? 2- Como declaro então as despesas com educação e plano de saúde das minhas duas filhas? E do meu ex-enteado? 3- Como posso declarar as despesas médicas que tive com minha ex-mulher antes da separação em 2012? (Moisés Silva)
Resposta: Excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual (alimentandos e dependentes), caso os filhos e enteado tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano. Entretanto, as despesas médicas da ex-esposa não poderão ser deduzidas, pois, a mesma não é mais considerada dependente do contribuinte.
2) Gostaria de saber se uma pessoa que não trabalha e tem uma conta poupança tem que declarar o Imposto de Renda. (Cicera Domingues)
Resposta: A conta poupança não obriga a apresentação da declaração, salvo se o seu valor for superior a R$ 300 mil, ou se houver outros bens ou direitos com valor superior a esse limite.
3) Realizei a compra de um imóvel em 2012 em conjunto com outra pessoa, sendo que o bem foi financiado pelo SFH. Como devemos fazer a declaração do Imposto de Renda? (Fernando Domingues)
Resposta: Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados por condômino em relação à parte que couber a cada um. Assim, na Declaração de Bens e Direitos, ao descrever o bem e a transação, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.
4) Fiz uma cirurgia e gastei valores com o clínico geral que me atendeu, mas não tenho a nota fiscal ou recibo. Posso declarar como os dados do médico que não quis fornecer o(a) mesmo(a)? E nutricionista, podemos declarar? E quando recebemos reembolso do plano de saúde, declaramos somente a coparticipação? (Luiz Felippe)
Resposta: A dedução de despesas médicas devem ser comprovadas por meio de recibos com o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento. As despesas com nutricionista não podem ser deduzidas por falta de previsão legal.
Se o reembolso efetuado pelo plano de saúde for parcial, o valor a ser lançado como despesa médica dedutível é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da declaração deve sempre ser informado o valor total da despesa paga e o valor reembolsado na parcela não dedutíveis.
5) Gostaria de saber se gastos com festa de casamento devem ser declarados no IR. Também tenho dúvidas em relação à compra de imóvel. Comprei meu apartamento pela Caixa, usei o meu FGTS e do meu esposo, bem como empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como declarar. (Bianca Silva)
Resposta: Os gastos realizados com festas não devem ser informados na declaração. No campo “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do imóvel, esclarecendo, de forma minuciosa, a aquisição. No caso de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo “Situação em 31/12/2012” o valor das parcelas pagas até essa data, o FGTS utilizado e o valor do empréstimo. O FGTS é informado na ficha Rendimentos Isentos. O empréstimo é informado na ficha Divida e Ônus Reais.
sexta-feira, 1 de março de 2013
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira
Prazo de apresentação do documento vai até 30 de abril, diz Receita.
Multa mínima por atraso na entrega é de R$ 165,74.
A Receita Federal começa a receber, nesta sexta-feira (1º), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
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A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento por meio de formulário de papel foi extinta em 2010.
Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).
A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2012.
A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Atividade rural
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2013 para quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de atividade rural. No IR de 2012, relativo ao ano-base 2011, este valor era de R$ 117.495,75.
O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, informou a Receita Federal.
Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que possui, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2012 também não precisam ser declaradas.
Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor o que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.
O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última cota desejada.
O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.
Último ano de preenchimento pelo modelo simplificado
O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Receita Federal.
A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como a Espanha, e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.
Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, há o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.
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