Protestos pelo país reúnem mais de 250 mil pessoas

 

Protestos pelo país reúnem mais de 250 mil pessoas

Reivindicações vão de preço do transporte público a custos da Copa.
Poucas cidades registraram confrontos com a polícia e vandalismo.

 

Mais de 250 mil pessoas saíram às ruas nesta segunda-feira (17) pelo país para protestar contra o aumento das tarifas de transporte, a violência urbana, os custos da Copa do Mundo, a precariedade do serviço público, entre outras reivindicações. Manifestações aconteceram em 12 capitais e ao menos 16 cidades do interior.

A maioria foi pacífica. Mas, em algumas cidades, uma minoria radical causou vandalismo e protestos acabaram em confronto com a polícia. No Rio de Janeiro, manifestantes deixaram um rastro de destruição na Assembleia Legislativa (Alerj). Um vídeo registrou policiais encurralados e agredidos a pedras e chutes por um grupo. PMs também foram flagrados dando tiros de fuzil para o alto. Ao todo, 100 mil manifestantes foram às ruas no Rio.

Em São Paulo, o quinto e maior protesto em duas semanas causou a interdição de importantes vias, como a Marginal Pinheiros, a Avenida Paulista e a Ponte Estaiada. A manifestação reuniu cerca de 65 mil pessoas e foi considerada pacífica até um grupo tentar invadir o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. A polícia reagiu com bombas de efeito moral e gás de pimenta e impediu o ato.

Em Brasília, os participantes invadiram a marquise do Congresso Nacional. Em Porto Alegre, manifestantes foram presos após depredarem mais de 50 contêineres e incendiarem ônibus. Em Belo Horizonte, houve confronto na Praça Sete. Em Fortaleza, o hotel da Seleção Brasileira foi alvo dos manifestantes.

Maceió, Vitória, Salvador, Belém, Curitiba e Recife também registraram protestos. Outras cidades do Brasil foram palco de manifestações. Veja como foi:

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Alagoas
Maceió teve uma manifestação com ao menos 2 mil participantes, segundo a Polícia Militar. Eles protestavam contra o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,30 para R$ 2,85.

Os ativistas bloquearam a Avenida Fernandes Lima, causando trânsito.

Um carro furou o bloqueio dos manifestantes e um tiro foi disparado contra a multidão, atingindo um estudante no rosto. Os ativistas acusam o motorista de atirar. Durante o protesto, o automóvel foi cercado pelos manifestantes, que batiam contra seu capô. A Polícia Militar identificou que o veículo pertence a uma Prefeitura (Leia mais).

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Bahia
Em Salvador, a estimativa da Polícia Militar é que mais de 4 mil pessoas tenham ido às ruas em apoio aos protestos pelo país que exigem a redução das tarifas.

A manifestação começou por volta das 16h, e permaneceu pacífica, tendo ficado concentrada na Avenida ACM e na Avenida Paralela. O trânsito ficou bem complicado por volta das 19h (Leia mais).

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Ceará
Uma manifestação com cerca de 5 mil pessoas saiu pelas ruas de Fortaleza a favor da redução da tarifa e contra a Copa do Mundo, na segunda-feira (17).

Os ativistas seguiram até o hotel onde a seleção brasileira estava hospedada, no bairro Moura Brasil.

A manifestação foi pacífica e não teve confrontos (Leia mais).

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Distrito Federal
Um protesto que durou quase seis horas durante a segunda-feira (17) reuniu 10 mil pessoas no Distrito Federal, segundo o comando da PM.

O protesto teve casos isolados de vandalismo, mas foi pacífico na maior parte do tempo.

Ativistas tentaram invadir o Congresso Nacional e algumas dezenas deles conseguiram furar o bloqueio policial. O grupo invadiu a cobertura do prédio do Legislativo e se aglomerou na marquise do edifício para entoar gritos de ordem e estender faixas. Dois manifestantes foram presos, segundo a polícia (Leia mais).

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Espírito Santo
Bombas de gás lacrimogêneo foram disparadas contra manifestantes que tentavam chegar à casa do governador Renato Casagrande, em Vitória, no Espírito Santo, por volta das 22h da segunda (17).

A Polícia Militar estima que mais de 5 mil pessoas participaram do protesto, que saiu da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e seguiu pela cidade. Confrontos foram registrados.

A reação da PM, segundo os manifestantes, foi desencadeada após uma latinha ser jogada por um ativista (Leia mais).

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Minas Gerais
Em Belo Horizonte, o protesto teve confronto entre PMs e manifestantes. Mais de 20 mil pessoas foram às ruas numa manifestação que começou na Praça Sete, no Centro da cidade, e seguiu a pé até as imediações do Mineirão, em um trajeto de cerca de 10 quilômetros.

Os confrontos começaram próximo ao campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Duas pessoas firam feridas, mas sem gravidade. Uma delas caiu de um viaduto. Próximo à universidade, a polícia fez uma barreira para impedir o protesto de seguir até o Mineirão, onde o jogo entre Taiti e Nigéria ocorria pela Copa das Confederações.

A Polícia Militar afirmou que os manifestantes jogaram pedras contra a força policial. A Tropa de Choque reagiu com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha (Leia mais).

Em Juiz de Fora, a estimativa dos manifestantes é que 5 mil pessoas foram às ruas; já a Polícia Militar fala em 2 mil. O protesto foi pacífico e não teve confrontos.

A maioria dos participantes eram estudantes universitários e de ensino médio, mas também houve militantes de movimentos sociais entre os que integraram o protesto.

Com cartazes e gritos de ordem, os manifestantes protestavam por muitos motivos, entre eles pela distribuição de terra, melhoria do transporte público e pela redução da tarifa (Leia mais).

Em Poços de Caldas, pelo menos 500 pessoas protestaram contra o aumento das tarifas de transporte público pelo país, por volta de 17h45 de segunda-feira (17). Não houve confronto, mas duas pessoas subiram na janela de um ônibus.

Segurando faixas e cartazes com dizeres como "Que país é este?" e "Desculpe o incômodo, estamos mudando o país", os manifestantes fecharam os cruzamentos das principais ruas da região central (Leia mais).

Jovens saíram às ruas de Viçosa nesta segunda
(Foto: Virgílio Neto Junior/ VC no G1)

Mais de 3 mil pessoas participaram de uma manifestação em Viçosa, na Zona da Mata mineira, de acordo com a Polícia Militar.  A mobilização durou cerca de duas horas e meia e ocorreu de forma pacífica.

“Entre 3 e 4 mil pessoas participaram. Acompanhamos o deslocamento e não houve nenhum ato de vandalismo, de destruição”, afirmou a sargento Ivone Barbosa, da Comunicação Social da PM em Viçosa.

Para o universitário Virgílio Neto Júnior, de 21 anos, que acompanhou a manifestação, os jovens foram às ruas por causas diversas. “A questão da redução das passagens de ônibus deu início aos protestos, mas abriu um leque muito maior. Cada um se mobilizou do jeito que podia, uns com nariz de palhaço, outros com caras pintadas, apito panelas, cada um levou o que achou que era válido”, relatou (Leia mais).

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Paraná
Em Curitiba, cerca de 10 mil pessoas participaram de um protesto que saiu da Boca Maldita, nesta segunda-feira (17). O número foi informado pela Polícia Militar.

O grupo reivindica, entre outras coisas, a redução da tarifa de ônibus na cidade. Eles pedem que o valor seja reduzido dos atuais R$ 2,85 para R$ 2,60 de segunda a sábado e de R$ 1,50 para R$ 1 aos domingos.

A manifestação partiu da Boca Maldita em direção à Praça Santos Andrade, onde ficam o prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Teatro Guaíra. O ato foi pacífico no início, mas terminou com um pequeno grupo em confronto com a polícia (Leia mais).

Ao menos 2 mil manifestantes se concentraram em frente ao Terminal de Transporte Urbano de Foz do Iguaçu, por volta de 17h30 de segunda (17).

Segundo um dos organizadores, Helton Preguiça, a manifestação foi marcada pelas redes sociais em apoio aos protestos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Participaram do ato estudantes, universitários e outras pessoas. Segundo Preguiça, apesar de a tarifa do ônibus ter reduzido, o objetivo da manifestação é reunir propostas de melhorias para o transporte público da cidade e, posteriormente, leva-las à Prefeitura (Leia mais).

Em Londrina, no norte do estado do Paraná, as manifestações contaram com cerca de 8 mil pessoas.

Além das melhorias no transporte coletivo, houve quem protestasse em Londrina contra a corrupção, por mais investimentos em saúde e educação, e até contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que pode reduzir o poder de investigação do Ministério Público (Leia mais). A manifestação apoia proposta dos ativistas em São Paulo e no Rio de Janeiro, de que a tarifa do transporte público seja reduzida nessas cidades.

Em Ponta Grossa, protesto pede mais empresas
de ônibus (Foto: Flávio Almeida/RPC TV)

Mais de 4 mil pessoas foram às ruas em Ponta Grossa, em uma manifestação na segunda-feira (17).

Os ativistas questionam não o preço da passagem, que ficou R$ 0,10 mais barata, mas o fato de apenas uma empresa de ônibus ser responsável pelo transporte público.

Os manifestantes também apoiam a causa dos protestos e atos em São Paulo e no Rio de Janeiro, que pedem a redução das passagens de ônibus (Leia mais).

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Pará
Uma manifestação por melhores condições de vida em Belém, capital do estado, reuniu mais de 13 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. A multidão entoava a uma só voz os gritos de protesto: "Vem pra rua!"; "A rua é nossa"; "Sem vandalismo".

A passeata avançou pela avenida Almirante Barroso até o Entroncamento pacificamente e terminou no trevo que dá acesso aos balneários do distrito de Belém e também à rodovia BR-316, única via de entrada e saída da capital.

Entre as bandeiras erguidas estavam as de feministas, estudantes, movimento LGBT, grupos de skatistas e pessoas que pediam mais segurança para pedalar nas ruas da cidade. Na pauta, críticas à construção da Usina de Belo Monte, aos gastos em obras para a Copa do Mundo, repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 37, gritos contra a homofobia e o Estatuto do Nascituro (Leia mais).

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Pernambuco
Centenas de pessoas se reuniram na área central do Recife para protestar contra o aumento do preço da tarifa pelo país e a corrupção. Manifestantes ocuparam o cruzamento das avenidas Conde da Boa Vista e Agamenon Magalhães, próximo à Praça do Derby.

O trânsito na região apresentou retenções e ficou congestionado. O grupo também cobrou passe livre, meia passagem intermunicipal e melhorias no transporte público.

Formado em sua maioria por estudantes, o grupo de manifestantes afirmou que o movimento é apartidário (Leia mais).

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Rio de Janeiro
O protesto no Rio contou com mais de 100 mil pessoas e teve um início pacífico na segunda-feira (17). Os manifestantes começaram seguindo pelo Centro da cidade. No fim, houve atos de vandalismo e confrontos.

Manifestantes picharam prédios públios e empresas, quebraram vidros, depredaram agências bancárias e chegaram a agredir alguns policiais militares, que revidaram com bombas de gás lacrimogêneo e até tiros para o alto, inclusive de fuzil.

Na Assembleia Legislativa, um rastro de destruição marcava a passagem dos manifestantes. Com vidraças quebradas e extintores de incêndio espalhados no chão, o local estava irreconhecível. Cerca de 70 policiais militares se protegeram de um ataque dentro do prédio. O hall foi quebrado, com extintores de incêndio espalhados pelo chão, além de cocos e pedras que destruíram vidraças (Leia mais).

Em Campos dos Goytacazes, Cerca de 150 pessoas se concentram na praça do Santíssimo Salvador para uma manifestação em apoio às várias outras que acontecem no país pedindo a redução das tarifas de ônibus e o fim da corrupção, entre outras bandeiras..

Os manifestantes reclamavam pedindo melhorias em áreas como saúde, transporte e educação.

O protesto pacífico foi idealizado por estudantes da UFF (Universidade Federal Fluminense) e em pouco tempo ganhou a adesão de estudantes de outras universidades (Leia mais).

Em Três Rios, no sul do estado fluminense, cerca de 500 pessoas participaram de uma marcha pela cidade.

Apitos, cartazes e bandeiras foram usados para manifestar apoio aos protestos contra o aumento da tarifa em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Além disso, manifestantes disseram lutar "por um Brasil melhor". O protesto foi pacífico e não teve incidentes (Leia mais)

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Rio Grande do Sul
Cerca de 10 mil pessoas se reuniram no centro de Porto Alegre no início da noite de segunda-feira (17), segundo a Brigada Militar.

Manifestantes se deslocaram pela rua João Pessoa, seguiram a marcha até o bairro Cidade Baixa e pararam na Avenida Ipiranga, onde acabaram entrando em confronto com a polícia.

As pessoas que participam ressaltam que a ida às ruas é contra custo de vida, a realização da Copa do Mundo no Brasil e o aumento da passagem do transporte. Houve depredação, janelas de lojas destruídas e conflitos com os policiais (Leia mais).

Em Novo Hamburgo, um protesto contra o aumento das passagens e contra a corrupção bloqueou a BR-116, na entrada da cidade. O bloqueio ocorreu no km 238, nos dois sentidos da rodovia.

A estrada é a principal ligação da capital do estado, Porto Alegre, com as cidades da região.

Após concentração na Praça do Imigrante, na Zona Central, os manifestantes percorreram as principais avenidas do município e foram para a Câmara de Vereadores. De acordo com a Brigada Militar, entre 2 mil e 3 mil pessoas participam do protesto (Leia mais).

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São Paulo
O quinto dia de protestos na cidade de São Paulo começou com a reunião de milhares de manifestantes no Largo da Batata, em Pinheiros, nesta segunda.

Cerca de 65 mil pessoas participaram da manifestação. Após o início, os ativistas se dividiram pela capital, seguindo para a Avenida Paulista, a Marginal Pinheiros e a Avenida Brigadeiro Faria Lima.

Pelo menos 3 mil pessoas chegaram ao Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul, de acordo com balanço da polícia.  O protesto, que estava pacífico até então, teve um princípio de tumulto no local quando manifestantes tentaram invadir o Palácio.

A PM usou bombas de gás e dispersou a concentração no local por volta das 23h30 de segunda-feira. Mas, no início da manhã de terça-feira (19), um grupo de 30 pessoas ainda resistia em frente ao Palácio após passar a noite no local (Leia mais).

Manifestantes passaram no meio do trânsito em
Araraquara, SP (Foto: Felipe Turioni/G1)

Em Araraquara, no interior paulista, ao menos 150 pessoas participaram de um protesto apoiando as manifestações contra o aumento das tarifas de transporte pelo país, nesta segunda-feira (17).

Participantes da passeata na cidade carregavam faixas pedindo liberdade expressão.

Os manifestantes percorreram ruas da região central, próximo aos prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal. O trânsito continuou liberado e os participantes passaram em meio aos carros e ônibus (Leia mais).

Em Bauru, cerca de 600 manifestantes se aglomeraram em frente à Câmara dos Vereadores e fecharam oito quarteirões nos dois sentidos da Avenida Rodrigues Alves, de acordo com levantamento da Polícia Militar. O protesto começou por volta das 18h de segunda-feira.

A manifestação, que começou na Praça Rui Barbosa, foi acompanhada por cerca de 30 policiais para garantir a segurança dos manifestantes que seguiram com o protesto de maneira pacífica. Segundo ativistas, a manifestação é contra o reajuste do transporte público e a renovação do contrato da prefeitura com as empresas que prestam o serviço (Leia mais).

Em Guarujá, os manifestantes se concentraram, por volta das 17h, na praia de Pitangueiras, e percorreram vias em protesto contra o reajuste da tarifa de ônibus e contra a corrupção. O destino do grupo era a Prefeitura da cidade, e até lá eles passaram pelas principais avenidas do município.

Por volta das 19h, os manifestantes paralisaram os dois lados da avenida Puglisi, perto do túnel. O último aumento de passagem na cidade foi em março, de R$ 2,60 para R$ 2,90. Os moradores também sofreram com o reajuste dos ônibus intermunicipais, que tem linhas nas cidades da Baixada Santista. Por causa do ato, o trânsito ficou complicado em algumas vias (Leia mais).

Em Itapetininga, cerca de 300 pessoas saíram às rua na cidade, segundo os manifestantes. A PM não divulgou balanço oficial.

O grupo protestava contra um decreto do Executivo que reajustou a taxa de iluminação pública em até 50% para residências.

O protesto começou na sessão da Câmara de Vereadores, e a sessão do dia foi suspensa. Saindo do local, os manifestantes se dirigiram ao shopping da cidade (Leia mais).

Em Santos, cerca de mil pessoas ocuparam a avenida da praia no quarto dia de protestos contra o aumento nas tarifas de ônibus na Baixada Santista.

Os manifestantes pediam mais qualidade no transporte e passe livre para estudantes, desempregados e trabalhadores.

Os  manifestantes saíram da Avenida Conselheiro Nébias, no bairro Boqueirão, com cartazes, faixas e apitos para chamar a atenção das autoridades e também da população, para que eles tenham o apoio dos moradores da cidade.

O protesto seguiu até o terminal de balsas, na Ponta da Praia (Leia mais).

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Protesto reúne estudantes em Pindamonhangaba
(Foto: Suellen Fernandes/G1)

Pelo menos 200 manifestantes, a maioria adolescentes, reuniram-se em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, para apoiar os protestos contra a tarifa do transporte público.

Eles criticaram a a ação policial na capital, no confronto que terminou com feridos na última quinta-feira (20).

Os manifestantes percorreram ruas da região central, o que prejudicou o trânsito.

O protesto teve início por volta das 17h30 na Praça Monsenhor Marcondes e seguiu até o Paço, onde contou com um carro de som (Leia mais).

Em Votuporanga, no interior paulista, um protesto reuniu cerca de 200 manifestantes na praça central da cidade. Com cartazes e pinturas no rosto, eles protestaram pela liberdade de expressão.

O grupo seguiu a pé pelas ruas do município até chegar à Câmara Municipal, onde os vereadores realizavam a Sessão Ordinária. A Polícia Militar acompanhou de perto todo o trajeto. A manifestação foi pacífica não houve tumulto (Leia mais).

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/06/protestos-pelo-pais-reunem-mais-de-250-mil-pessoas.html

Turismo deve render R$ 241 milhões ao país na Copa das Confederações

 

Estimativa de impacto econômico do torneio foi feita pela Embratur.
Cálculo leva em conta hotel e gastos de turistas brasileiros e estrangeiros.

 

 

Fila para retirada de bilhetes da Copa das Confederações
(Foto: Foto: Daniel Gomes)

A Copa das Confederações deve render às cidades-sede mais de R$ 241 milhões em gastos de turistas.

A estimativa foi realizada pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), órgão ligado ao Ministério do Turismo, e obtida pelo G1.

O cálculo foi feito com base no número de estrangeiros (13.759) e de turistas brasileiros de outros estados (111.569) que compraram ingressos para o torneio.

Estimou-se que cada estrangeiro vá ficar em torno de dez dias nas cidades-sede, e cada brasileiro de outro estado, três dias.

A partir daí, foi calculado o preço médio da diária dos hotéis para o período em cada cidade, acrescido de um valor de R$ 100 por dia por turista, para gastos com alimentação, deslocamento e compras. Não entrou na conta o gasto com passagens aéreas e com ingressos para os jogos.

Segundo a previsão, os estrangeiros vão gastar R$ 69 milhões e os turistas brasileiros, R$ 172 milhões durante o torneio, que começa nesta sábado (15) e vai até o dia 30 de junho.

saiba mais

• Turistas serão minoria nos jogos da Copa das Confederações
• Governo e hotéis fazem acordo contra preços abusivos em torneio
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Segundo Flávio Dino, presidente da Embratur, o valor é visto como positivo pelo governo, considerando que o torneio é tradicionalmente um evento eminentemente local.

“A Copa das Confederações é visto como um evento teste. Como os aficionados por futebol se preservam para a Copa do Mundo, normalmente quem assiste aos jogos são pessoas que moram na cidade-sede. Estamos demonstrando que, apesar disso, o torneio está gerando um bom fluxo de turistas, principalmente de brasileiros de outros estados”, declarou Dino.

Ele afirma que o impacto econômico do evento pode ser maior. “O cálculo de R$ 100 por dia é modesto. Tem gente que vai gastar bem mais. E não incluímos o gasto com passagens aéreas, com ingressos, os gastos dos patrocinadores”, diz.

Após o evento, o governo afirma que fará um balanço do gasto real de turistas, com base na ocupação média dos hotéis, em dados de movimentação de restaurantes e em pesquisas feitas com os turistas nos estádios.

O balanço de venda de ingressos divulgado pela Fifa no dia 6 de junho revelou que 73,6% dos ingressos para a Copa das Confederações haviam sido vendidos para moradores das cidades-sede. Brasileiros de outros estados compraram 23,5% e estrangeiros, 2,9%.

Para a Copa do Mundo de 2014, o governo espera 600 mil estrangeiros e 3 milhões de turistas brasileiros.

Leia mais:

  http://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2013/06/turismo-deve-render-r-241-milhoes-ao-pais-na-copa-das-confederacoes.html

Maioria do STF é a favor de liberar projeto que inibe novos partidos

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se declarou nesta quinta-feira (13) favorável à liberação das discussões e da votação pelo Congresso de projeto de lei que inibe a formação de novos partidos. O projeto prejudica a formação do partido Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.

Cinco dos nove ministros da Corte que participam do julgamento votaram pela retomada da proposta, suspensa desde abril por liminar de Gilmar Mendes. Eles entenderam que não se pode considerar inconstitucional uma regra que ainda está em debate pelos parlamentares.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não votou oficialmente, mas se manifestou a favor de que o projeto continue tramitando no Congresso. Para seis ministros (Teori Zavascki,Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa), o questionamento só pode ocorrer depois que a proposta virar lei.

Outros dois ministros (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) votaram pelo arquivamento porque consideraram que a proposta fere o direito de minorias políticas.

Para que existe a Câmara alta do Congresso? Para controlar excessos e abusos eventualmente cometidos pela Câmara baixa. Não cabe ao Poder Judiciário avançar, se antecipar e exercer esse controle. O projeto de lei mal começou a ser debatido"

Joaquim Barbosa, presidente do STF

Depois de sete votos, o julgamento foi suspenso por Barbosa. Faltam os votos deCelso de Mello, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado na quarta (19).

Mandado de segurança
No julgamento, o Supremo analisou mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que buscava arquivar a proposta.

De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto de lei impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.

Os defensores da proposta - parlamentares governistas - argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos - principalmente parlamentares de oposição - dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014.

O andamento do projeto está parado desde 24 de abril, quando o ministro Gilmar Mendessuspendeu liminarmente (provisoriamente) as discussões por entender que o projeto era "casuístico" e visava prejudicar a formação de novas legendas para 2014. Agora, o Congresso poderá voltar a debater o projeto.

Durante o debate em plenário nesta quinta, Gilmar Mendes chegou a afirmar que aproposta era "anti-Marina Silva" e tinha que ser arquivada porque é inconstitucional. Joaquim Barbosa divergiu e disse que seria "bizarra" a possibilidade de arquivar uma proposta ainda em discussão porque configuraria interferência do Judiciário no Legislativo.

O julgamento começou na semana passada, quando falaram advogados de parlamentares e a Advocacia Geral da União (AGU). Na quarta, o tema voltou à pauta para o voto do relator Gilmar Mendes, que se manifestou pelo arquivamento, e o julgamento acabou suspenso novamente.

Ao falar sobre o tema durante a sessão desta quinta, Joaquim Barbosa destacou que o Senado poderá alterar possíveis inconstitucionalidades no projeto aprovado pela Câmara.

"Para que existe a Câmara alta do Congresso? Para controlar excessos e abusos eventualmente cometidos pela Câmara baixa. Não cabe ao Poder Judiciário avançar, se antecipar e exercer esse controle. O projeto de lei mal começou a ser debatido", afirmou o presidente do STF.

Seria, a meu ver, interferir de forma indevida nos debates do Poder Legislativo. Incidiria o Judiciário naquilo que se chama de abuso do exercício da função jurisdicional"

Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Argumentos pela retomada
Joaquim Barbosa destacou que ainda falta um ano e quatro meses para a eleição, tempo que, na avaliação dele, é suficiente para que a lei seja questionada e eventualmente suspensa.

"Estamos a um ano e quatro mees da eleição. Há precedentes nesta Casa em que uma lei foi suspensa em menos de um mês. A questão não é o que vem sendo discutido, a questão central é que estamos num regime presidencialista com separação de poderes. Um sistema como esse é bizarro. É bizarra a intervenção de uma Corte judiciária no sentido de impedir o legislativo de deliberar."

O ministro Luiz Fux frisou que autorizar a retomada da discussão seria uma forma de demonstrar "respeito" ao Legislativo. "A não suspensão do projeto de lei revela uma postura de respeito e deferência ao Poder Legislativo."

Rosa Weber concordou: "Devemos dar chance e permitir que o próprio Legislativo e o Executivo exerçam o controle prévio de constitucionalidade que lhes cabe."

Teori Zavascki também abordou a independência dos poderes. "A discussão sobre a legitimidade do controle preventivo tem natureza de consequências transcendentais. Tem consequências para o futuro. Definirá um ato permanente entre as relações entre os poderes. É questão que toca o cerne da harmonia e independência dos poderes."

Ricardo Lewandowski, por sua vez, argumentou que arquivar o processo seria um "abuso" do Judiciário. "Seria, a meu ver, interferir de forma indevida nos debates do Poder Legislativo. Incidiria o Judiciário naquilo que se chama de abuso do exercício da função jurisdicional."

Para Marco Aurélio Mello, caso o Supremo arquivasse o processo, seria "censor" do Legislativo. "O Supremo passaria a desempenhar o papel de censor do processo legislativo ordinário."

Não há como negar um caráter casuístico aqui. Grupos majoritários no Parlamento estão querendo atingir alguns dos instrumentos mais importantes do debate político eleitoral"

Dias Toffoli, ministro do STF

Contra a retomada
Gilmar Mendes, relator da ação, afirmou que o Supremo já decidiu antes a favor do PSD em relação ao mesmo tema e que os ministros não poderiam contariar uma decisão do próprio tribunal.

"É a coisa julgada da decisão do Supremo [no caso do PSD] que está de fato sendo vilipendiada nesse projeto. Não se trata de um projeto qualquer. [...] E o pior é que está chancelando essa fórmula, vamos criar dois modelos de partidos no mesmo período, na mesma legislatura."

Segundo ele, "o simples anúncio do projeto de lei" inviabiliza novos partidos.

Dias Toffoli, que também votou pelo arquivamento da proposta, disse que a proposta prejudica minorias dentro do Congresso.

"Não há como negar um caráter casuístico aqui. Grupos majoritários no Parlamento estão querendo atingir alguns dos instrumentos mais importantes do debate político eleitoral, qual seja o acesso ao rádio e televisão gratuitamente, seja o fundo partidário", afirmou Toffoli.

A ex-senadora Marina Silva, que deixou o Supremo no intervalo do julgamento, destacou como positivo o fato de alguns ministros terem se manifestado contra o teor do projeto, apesar de entenderem que não se pode barrar a discussão pelo Congresso.

"Vários ministros já manifestaram que há uma inconstitucionalidade no projeto, que não pode ser tolerada. Do ponto de vista do mérito, o projeto é inconstitucional. [...] Se não for corrigida a inconstitucionalidade pelo Congresso e pelo Supremo, posteriormente haverá um prejuízo maior, que é o prejuízo para a democracia, porque se está ferindo a liberdade de organização, de criação dos partidos, o princípio da isonomia e a ideia de que uma lei não pode ser dirigida a um grupo ou a uma pessoa."

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/maioria-do-stf-e-favor-de-liberar-projeto-que-inibe-novos-partidos.html

Quantos minutos você leva pra se apaixonar?

Cientistas desvendam o que faz as pessoas se “conectarem” em encontros rápidos e por que eles podem abalar seu coração.

A análise de quase mil encontros indicou que as palavras, de fato, fazem diferença.

É possível se apaixonar por alguém em apenas quatro minutos?

Essa foi a questão central de uma nova pesquisa realizada pela dupla de estudiosos da Universidade de Stanford, Dan McFarland e Dan Jurafsky, para entender como laços significativos são formados.

McFarland, um sociologista, e Jurafsky, especialista em linguística computacional, analisaram as conversas de casais heterossexuais durante encontros rápidos -- as saudosas “ficadas” -- para entender por que algumas pessoas sentem algum tipo de conexão e outras não.

“Uma das características fundamentais de uma comunidade, rede social ou relacionamento é o senso de que ele é importante, de que existe algum tipo de força por trás da relação”, disse McFarland ao jornal American Journal of Sociology. 

O sociologista afirma que boa parte das pesquisas sobre a formação de laços sociais aponta para traços, status, atributos, motivação e experiências como motivos para as pessoas se “conectarem”. No entanto, ele garante que essas explicações ignoram ou diminuem o papel da comunicação.

A análise de quase 1 mil encontros indicou que as palavras, de fato, fazem diferença. A maneira como elas são usadas, quando e por quanto tempo determinam o que os indivíduos sentem um pelo outro; consequentemente, isso irá influenciar a sensação de conexão durante a “amizade colorida”.

Segundo os estudiosos, quatro minutos é o tempo suficiente para que um relacionamento significativo seja formado -- na pesquisa, considerado aquele que “vai além do impulso e das aparências”. No entanto, as participantes apresentaram taxas mais baixas de conexão do que os homens, o que sugere que elas são mais seletivas e, portanto, mais poderosas nestas ocasiões. 

http://areah.band.uol.com.br/cool/paixao/materia/46019/1/pagina_1/quantos-minutos-voce-leva-pra-se-apaixonar.aspx?key=band

Compras no exterior dão direito a devolução de imposto; veja dicas

 

 

 

vão viajar para o exterior podem pedir de volta os impostos pagos nas compras de alguns produtos, como roupas, calçados e eletrônicos. Veja, a seguir, dicas para ter acesso ao benefício Shutterstock

Os brasileiros que vão tirar férias no exterior podem receber de volta, em algumas situações, o imposto embutido nas compras. O benefício é oferecido em algumas lojas localizadas na Europa, nos Estados Unidos e na Argentina, entre outras regiões.

Na Europa, o tributo devolvido aos turistas é o Imposto de Valor Agregado (IVA) e pode ser solicitado em países como Alemanha, França, Grécia, Itália, Portugal e Reino Unido, por exemplo.

Nos Estados Unidos, apenas os Estados de Louisiana e Oregon oferecem o benefício, para as chamadas "sale taxes". Esses impostos equivalem, no Brasil, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em inglês, as notas costumam ser chamadas de "ticket", "receipt" ou "invoice".

Em alguns casos, o desconto é dado na hora da compra. Mas o mais comum é o reembolso ser feito por empresas terceirizadas, que fazem toda a intermediação.

O imposto pode chegar a 23% do valor da compra em países como Portugal e Grécia. É preciso, porém, pagar uma taxa pelo serviço. Na média, o reembolso varia de 15% a 20% do valor pago pela compra.

Reembolso é diferencial de algumas lojas

Basicamente todos os bens duráveis adquiridos para uso pessoal dão direito ao reembolso. Entre os exemplos estão roupas, calçados e eletrônicos. O benefício só é válido para quem fica menos de três meses no país.

Ficam de fora da lista bens comprados para fins comerciais, pedras preciosas, automóveis e despesas com hotel, entre outros gastos.

Para pedir o reembolso, a nota precisa ter um valor mínimo, que varia conforme o país. Na Argentina, por exemplo, é de 70 pesos (cerca de R$ 28,34). No Reino Unido, de 25 libras (R$ 83,61).

Além disso, é preciso tomar alguns cuidados. Nem todas as lojas dão o benefício. "Como as empresas não são obrigadas a participar do programa, é necessário saber se a loja onde as compras estão sendo realizadas participa", diz Juliana Callado, tributarista do escritório MPMAE Advogados.

Os comerciantes que oferecem essa vantagem possuem placas nas vitrines com a inscrição "Tax Free Shopping" ou com os nomes das empresas que fazem a intermediação, como a Global Blue a Premier Tax Free. O consumidor precisará também mostrar o passaporte na hora da compra, para comprovar sua condição de turista.

"O reembolso é uma forma de a loja atrair o consumidor estrangeiro, um diferencial para a loja que oferece", diz o advogado tributarista Osmar Marsilli Júnior, do escritório PLKC Advogados.

Consumidor precisa preencher formulário

Não basta, no entanto, pedir a nota fiscal da compra nessas lojas. É preciso solicitar um formulário específico de reembolso de imposto e se informar sobre a forma de devolução. Em alguns casos, poderá ser em dinheiro; em outros, pelo cartão de crédito.

O formulário deverá ser apresentado pelo turista no aeroporto, quando ele estiver voltando ao Brasil. Nesse momento, será preciso enfrentar certa burocracia e, eventualmente, filas. Por isso, é fundamental chegar com bastante antecedência.

Chegando no aeroporto, a primeira coisa a fazer é mostrar o formulário fornecido pela loja, assim como a nota fiscal da compra, na alfândega. O formulário vai receber, então, um selo especial.

"O ideal é fazer o procedimento antes do check-in, porque pode ser necessário mostrar os produtos", alerta o vice-presidente de relações internacionais da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), Leonel Rossi.

O passo seguinte será procurar o guichê da empresa que fez a intermediação e oficializar o pedido.

Se o reembolso for feito em dinheiro, o pagamento será feito na mesma hora. Caso seja feito por meio de crédito no cartão, poderá demorar de quatro a seis semanas.

Quem viaja pela Comunidade Europeia não precisa pedir o reembolso em cada país que visitar. O pedido deve ser feito no último aeroporto em que o consumidor passar antes de voltar ao Brasil (aquele em que fizer o check-in e despachar as malas, não uma eventual escala).

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/06/11/compras-no-exterior-dao-direito-devolucao-de-imposto-veja-dicas.htm

Lei que determina discriminar custo dos impostos entra em vigor

 

Objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente.
Até a sexta-feira passada, lei não havia sido regulamentada pelo governo.

 

As lojas terão que detalhar aos consumidores os valores dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (10). A determinação consta na lei aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e sancionada, em seguida, pela presidente da República Dilma Rousseff.

Até a última sexta-feira (7), porém, a regulamentação da medida, com o detalhamento sobre o que deve ser feito pelos comerciantes e prestadores de serviços, ainda não tinha saído.

O Ministério da Justiça confirmou que esta tarefa estava sob a responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Depois, entretanto, informou que o tema estaria na Casa Civil da Presidência da República. A Casa Civil, por sua vez, declarou somente que a lei é clara e que não depende de regulamentação para entrar em vigor.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei podem ser penalizados com base no Código de Defesa do Consumidor, que, entre as sanções, prevê multas, suspensão da atividade e até mesmo cassação da licença de funcionamento.

Lojistas pediram mais tempo
Embora a falta de regulamentação não impeça a lei de vigorar, os lojistas avaliam que a ausência de explicações mais claras por parte do governo, esperadas na regulamentação, deixa dúvidas, principalmente nos pequenos empresários.

"Ninguém sabe direito como fazer, principalmente as PMEs [pequenas e médias empresas]. As empresas de 'software' não sabem como calcular isso. Eles [governo] precisavam lançar uma tabela aproximada com o perfil do produto para a gente poder destacar", disse o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior.

Por conta da demora na publicação na regulamentação da lei, Pellizzaro informou que protocolou, junto com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras associações, como a Fecomércio de São Paulo, um pedido de prorrogação da entrada em vigor do detalhamento dos tributos na nota fiscal.

"Para que haja tempo de ser normatizado e para as empresas conseguirem fazer. Os pequenos comerciantes, por exemplo, estão enquadrados no Simples [sistema que unifica a cobrança dos tributos] e não têm ideia de quanto custa seu produto na cadeia. Fica muito difícil por em prática essa legislação", declarou o presidente da CNDL.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e com a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac),  informou que está fornecendo uma tabela com o valor médio aproximado dos impostos em cada produto ou serviço comercializados no Brasil para ajudar os comerciantes e prestadores de serviços.

Sistema tributário complexo
O gerente fiscal da Confirp Consultoria Contábil, Marcos Gomes, observa que o sistema tributário brasileiro é de difícil compreensão. "Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, haverá dificuldade para empresas fornecerem estas informações, principalmente as que não possuem um sistema de ERP que englobe a tributação de cada produto", disse.

Ele avaliou que o sistema tributário brasileiro é "bastante complicado" e que cada produto tem particularidades no recolhimento dos tributos (dependendo do regime de apuração adotado pela empresa), o que faz com que a adaptação não seja tão simples. "Mas, ainda temos que esperar que a regulamentação seja feita para que tudo fique esclarecido", acrescentou o gerente da Confirp.

Supermercados
O G1 entrou em contato com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), mas recebeu uma resposta somente da rede Carrefour, que informou estar preparada para começar a informar para os clientes o peso dos tributos nos produtos vendidos nas notas fiscais. Nas gôndolas, essa informação passará a ser divulgada "gradativamente ao longo do mês".

"O Grupo Carrefour Brasil passará a informar a soma de até sete impostos federais e estaduais: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep, Cofins, Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico)e ISS (Imposto sobre Serviços). A soma será identificada no documento como Valor de Tributos, logo abaixo ao total da compra", informou, por meio de comunicado.

Objetivo da medida
O objetivo da medida é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias, segundo o governo. A nota fiscal deverá conter a informação do "valor aproximado" correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

A nova lei determina que a informação sobre os tributos incidentes poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o "valor ou percentual, ambos aproximados", dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda. Diz também que, sobre os serviços de natureza financeira, quando não prevista a emissão de nota fiscal, os tributos deverão constar também em tabelas afixadas nos estabelecimento.

Especialista elogia
Segundo o consultor tributário e sócio da Crowe Horwath Brasil, Leandro Cossalter, a lei é de extrema importância ao consumidor porque favorece a transparência no pagamento dos tributos indiretos (aqueles embutidos nos produtos e serviços).

"Hoje ele [consumidor] não tem uma noção clara de quanto representa os tributos dentro do preço do produto que está comprando. Mesmo sabendo que há a incidência, não informá-lo de maneira adequada pode oferecer a falsa ilusão de que se está levando toda a vantagem nos preços altos. Ao observar a informação na nota e sentir o peso no bolso, ele pode trocar de produto ou até de marca para tentar baratear o custo final", avaliou ele.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/06/lei-que-determina-discriminar-custo-dos-impostos-entra-em-vigor.html

Vinda de estrangeiros não acabará com deficit de médicos, diz diretor de ministério

 

A polêmica proposta de trazer médicos formados no exterior para atuar no país não será suficiente para atender a necessidade de profissionais na atenção básica.

'Falta tudo', afirma único médico de cidade no Amapá

A avaliação parte do responsável pela coordenação da área no Ministério da Saúde e foi parar na internet.

Em encontro há três semanas com a Denem, entidade de representação dos estudantes de medicina do país, o diretor Hêider Pinto detalhou pontos do programa e defendeu a iniciativa do governo federal.

Ele reconheceu, entretanto, que a vinda desses profissionais não atenderá a demanda futura. Os alunos gravaram a conversa e a colocaram no YouTube.

"A presidente Dilma Rousseff exigiu que a gente fizesse um plano para que, em 2020, cobríssemos toda a população brasileira", disse.

Editoria de Arte/Folhapress

Para isso, explicou, é preciso um salto dos atuais 33 mil médicos que atuam na saúde da família para cerca de 50 mil profissionais.

"Mesmo o Provab [programa que envia médicos para o interior em troca de pontos na residência] dobrando de tamanho no ano que vem, vai faltar gente. Vamos ter lugares esperando profissionais virem", afirmou Pinto.

Questionado, o ministério não comentou as falas do diretor e explicou que a meta consta do plano plurianual proposto pelo Executivo.

O diretor argumentou que não há desemprego de médicos no país. A conta da pasta é que enquanto 19 mil empregos foram abertos em 2011 para a categoria, apenas 13 mil profissionais se formaram.

CUBA

Aos estudantes, Pinto esclareceu a polêmica sobre a vinda de 6.000 médicos cubanos, anunciada pelo ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores).

Segundo ele, esse é o número ofertado pelo governo cubano ao Brasil. "Na proposta, Cuba está selecionando médicos com mais de nove anos de atuação, especialistas em saúde da família."

Além dos cubanos, continuou, o país recebeu a oferta de cem médicos da Universidade de Bolonha (Itália) e mais de mil profissionais da Espanha.

O diretor fez questão de aproximar esse programa, em discussão no governo, ao modelo do Provab -que prevê supervisão por universidades, tutoria e telessaúde, em que as orientações médicas são repassadas à distância.
Os estudantes questionaram o alcance do entendimento da realidade brasileira dos médicos estrangeiros.

Pinto argumentou que o profissional não estará sozinho no serviço: "Ele atua numa equipe, e a equipe dele é toda brasileira".

Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), essa estratégia não vai resolver a falta de médicos no interior pela falta de uma política de fixação, como a melhoria da estrutura de trabalho e a criação de uma carreira federal.

Roberto D'Ávila, presidente da entidade, criticou o Provab. "O programa foi desvirtuado, reproduziu a mesma distribuição demográfica desigual e falta estrutura".

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/06/1292204-vinda-de-estrangeiros-nao-acabara-com-deficit-de-medicos-diz-diretor-de-ministerio.shtml

Ciência sem Fronteiras oferece até julho 13 mil vagas em nove países

 

Editais para países como EUA, Finlândia, Alemanha e Japão estão abertos.
Inscrição vai até julho; cinco países têm pelo menos 2.000 vagas previstas.

Os editais atualmente abertos do Programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de estudo para universitários fazerem parte do curso em outros países, oferecem, no total, 13.480 vagas em nove países. Participam dos editais para intercâmbio universidades da Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Finlândia, Hungria, Japão e Reino Unido. De acordo com o site do programa, o total de vagas é a soma das bolsas previstas para cada país.

Vagas previstas no Ciência sem Fronteiras até julho:

Alemanha: 2.000

Austrália: 2.250

Canadá: 2.188

Coreia do Sul: 292

Estados Unidos: 2.000

Finlândia: 300

Hungria: 2.300

Japão: 150

Reino Unido: 2.000

TOTAL: 13.480

As inscrições podem ser feitas até julho. Para saber os detalhes sobre cada seleção, é preciso observar as informações indicadas nos editais.

O período da viagem dos candidatos sleecionados deve começar em meados de 2014.

Poderão participar estudantes de graduação que estejam no período do curso indicado nos editais e tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer ano após 2009, com nota mínima de 600 pontos.

Além disso, cada edital tem seus próprios requisitos, incluindo notas mínimas em exames de proficiência em idiomas estrangeiros. Por isso, os candidatos devem verificar os detalhes dos editais que serão divulgados na semana que vem no site do programa.

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Enem obrigatório gera protestos
Uma nova exigência do governo federal para os estudantes que buscam uma bolsa de estudos no exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras gerou protestos de universitários que ingressaram no ensino superior há mais de quatro anos. Os editais que foram lançados nesta semana com as regras para intercâmbio em cinco países, entre eles os Estados Unidos, exigem que o graduando tenha obtido nota igual ou superior a 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em teste realizado após 2009.

Estudantes que ingressaram nas universidades por vestibular e não haviam feito o Enem alegam que serão obrigados a realizar as provas do exame nacional para terem condições de concorrer às bolsas de estudo. Mesmo se submetendo à próxima edição do teste em outubro e obtendo a nota exigida, eles temem não conseguir se classificar, porque é possível que os resultados da edição de 2013 do Enem não tenham sido divulgados a tempo.

O que é o Ciência sem Fronteiras

Lançado pela presidente Dilma Rousseff, em 2011, para tentar qualificar estudantes de áreas-chaves para o desenvolvimento tecnológico do país, como engenharia, física, medicina e computação, o Ciência sem Fronteiras pretende enviar, até 2015, 100 mil universitários para cursar parte do ensino superior fora do Brasil. Os estudantes selecionados pela iniciativa federal recebem ajuda financeira para pagar o curso, as despesas da viagem, alimentação e hospedagem.

Apesar da reclamação, o governo afirmou ao G1 que não pretender voltar atrás na nova regra. Em nota, a coordenação do programa enfatizou que pretende manter as regras previamente anunciadas.

“O governo federal não abre mão do Enem como o principal critério de seleção de candidatos à bolsa de estudo no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que o referido exame não é apenas um indicador de qualidade para o ensino médio, mas também um dos instrumentos de política pública voltado a permitir maior democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior”, diz o texto.

O MEC afirmou ainda que o exame também passou a ser utilizado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/06/ciencia-sem-fronteiras-oferece-ate-julho-13-mil-vagas-em-nove-paises.html

Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas. Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara.

 

Emenda promulgada em abril deixou sete direitos sem aplicação.

A regulamentação dos direitos das domésticas foi aprovada nesta quinta-feira (6) pela comissão do Congresso que discute o assunto. O texto define as regras para os sete direitos que ainda estavam “em suspenso” após a promulgação da lei, em abril. Para virar lei, o texto aprovado nesta quinta ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara,  antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.

A regulamentação trata do seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

A aprovação ocorreu mais de dois meses após a promulgação pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Depois de mais de uma hora do início da sessão, a votação foi anunciada e realizada de forma simbólica (sem contagem dos votos) em menos de um minuto, depois de deputados e senadores apresentarem críticas ao texto do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

FGTS, INSS, seguro
O relatório estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do empregado. Desse valor, 3,2% deverão ser depositados numa conta separada, de modo a garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa ser indenizado com o recebimento de 40% de seu saldo do FGTS.

Os outros 8% do FGTS equivalem ao mesmo percentual pago sobre o salário bruto dos demais trabalhadores. Também ficou definido 0,8% de contribuição para o seguro por acidente de trabalho e outros 8% para INSS.

O valor do INSS ficou 4 pontos percentuais abaixo do valor pago às demais categorias para evitar o aumento dos encargos aos patrões com o crescimento da cobrança do FGTS.

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Com as três contribuições, o total a ser pago pelo empregador mensalmente ficará em 20% do salário do trabalhador. Se o doméstico recebe o salário-mínimo, atualmente em R$ 678, outros R$ 135 serão pagos com impostos pelos empregadores. 

A regulamentação também inclui uma proposta anunciada por Jucá desde que assumiu a relatoria do projeto. Ele decidiu criar um mecanismo que permite que as três contribuições pagas pelos empregadores sejam pagas por meio de uma única via, pela internet. O relatório também estabelece que o doméstico deve receber uma cópia da cobrança das contribuições.

Os 8% restantes equivalem ao mesmo que é pago pelos empregadores das demais categorias . Também ficou definido 0,8% de contribuição para o seguro por acidente de trabalho e outros 8% para INSS.

A regulamentação define como empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, por mais de dois dias na semana, no âmbito residencial e com finalidade não lucrativa. O trabalho fica restrito a maiores de 18 anos, e a carga horário fixada em no máximo 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Também fica estabelecida a possibilidade de regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que expressa em contrato. Os horários de entrada e saída devem ser, obrigatoriamente, registrados por meio manual ou eletrônico.

Hora-extra
Pelo texto apresentado, fica definido que a hora-extra deverá ser paga com valor no mínimo 50% maior que a hora normal. As horas-extras poderão ser compensadas com folgas ou descontos na jornada diária, mas, caso ao final do mês a empregada acumule mais de 40 horas sem compensação, elas obrigatoriamente deverão ser pagas.

O restante será somado num banco de horas válido por um ano. No projeto, o banco é chamado de "sistema de compensação de horas”.
Férias
A regulamentação também cria a possibilidade de divisão das férias de trabalhadores da categoria em apenas dois períodos. Inicialmente, o texto de Jucá previa que as férias dos domésticos fossem divididas em até três períodos.

A mudança foi solicitada pelos sindicatos e equipara as férias de domésticos ao das demais categorias de trabalhadores urbanos e rurais. Um dos períodos de férias deve ter no mínimo 14 dias. Atualmente, não há regra específica para a divisão das férias que, segundo o Ministério do Trabalho, é fixada a critério do empregador.
Tramitação
Para o relator, Romero Jucá, é preciso que, a partir de agora, a proposta tenha tramitação rápida em plenário. “Construímos uma proposta que é a síntese do que esperam as domésticas e as famílias [...]. É preciso que essa lei seja votada rapidamente para que se possa garantir a tranqüilidade dos empregos”, disse Jucá. "Dependerá dos presidentes da Câmara e do Senado colocar o texto em votação", completou.

Segundo Cândido Vacarezza (PT-SP), presidente da comissão que analisou o texto, a regulamentação será analisada, primeiro, pelo Senado e só depois segue para a Câmara. Se os deputados fizerem alterações no texto, os senadores poderão fazer uma segunda análise da proposta e darão a voz final. “Ainda cabem emendas de plenário ao texto. Deputados e senadores poderão fazer mudanças”, disse Vacarezza.
Divergências
Um dos pontos questionados antes da votação do relatório de Jucá foram os 3,2% de contribuição para garantir a  indenização nas demissões sem justa causa.  Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP ), o pagamento deveria ser opcional.
“Eu percebi o esforço de vossa excelência [senador Romero Jucá] em suprimir a contribuição social [diminuição do INSS] e utilizar esse valor compensatório. Apesar de ser pagamento de indenização compensatório, é impositivo, é mensal, é obrigatório. E as vezes a pessoa pode ter dificuldade pessoal de recolher esses 3,2%”, argumentou Sampaio.

Apesar de, antes de apresentar o relatório final, Jucá ter sugerido que a indenização fosse paga aos domésticos mesmo em casos de demissão por justa causa ou com pedido de demissão, o relator acrescentou a possibilidade de o empregador receber de volta a contribuição extra quando houver motivo para o trabalhador ser demitido.

Críticas
Após o texto ser aprovado, a presidente da Federação Nacional e Empregadas Domésticas, Creuza Maria Oliveira, elogiou a proposta. No entanto, ela afirmou ser contrária que se mantenha o mínimo de três dias de trabalho para que o trabalhador seja beneficiado pelos direitos.

“É ruim que aqueles que trabalham só uma ou duas vezes na semana não tenham vínculo empregatício. Isso precariza a categoria, e muitos patrões podem querer contratar mais de uma pessoa para dias diferentes”, disse Creuza. Ela também criticou o fato de a proposta determinar que não haja pagamento de imposto sindical. Para ela, isso dificulta a organização dos sindicatos.

O presidente da organização não-governamental Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, também afirmou ser necessário que ainda sejam alteradas pontos da regulamentação em favor tanto de domésticos quanto de empregados. Para ele, os 8% de contribuição de INSS deveriam ser reduzidos para 4%, de modo a facilitar o pagamento de encargos pelos patrões.

Fiscalização
Avelino também também defende mais rigor na fiscalização das normas. “É preciso que a regulamentação estabeleça pagamento de multa para quem não cumpre a lei, como ocorre em outras categorias. Fica parecendo que o projeto é em defesa dos empregadores e não de empregados”, declarou.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o fato de a proposta garantir que seja feita fiscalização compulsória nas casas das famílias. A proposta prevê que fiscais estabeleçam contato com as famílias antes de fazer vistoria, mas também garante visita sem aviso prévio quando houver denúncia de trabalho escravo. “Eu não quero esse poder de um fiscal combinar comigo e entrar na minha casa. E se eu disser que não quero, ele pode entrar lá”, afirmou no plenário.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/2013/06/comissao-aprova-regulamentacao-de-emenda-das-domesticas.html

Astronauta brasileiro quer fazer de Roraima primeiro Ecoestado do mundo

 

Roraima pode se tornar um Ecoestado em breve se depender de uma proposta elaborada pelo primeiro astronauta brasileiro, o engenheiro Marcos Pontes.

Embaixador da Boa Vontade da Organização para Desenvolvimento Industrial da ONU (Organização das Nações Unidas), conhecida como Unido, ele apresentou o plano a funcionários da agência. De Viena, Pontes explicou o porquê de escolher Roraima para o programa de desenvolvimento sustentável.

"Eu propus o Estado de Roraima por causa da sua localização dentro da Amazônia, que já chama a atenção, naturalmente, para a questão da sustentabilidade. Pelo estágio de desenvolvimento do Estado que também é muito propício para um direcionamento sustentável. E também pelo número de cidades. Eu acho que é um Estado, um bom local para desenvolver."

A proposta está sendo analisada pela Unido e deve incluir outras cidades da África, segundo Marcos Pontes.

RORAIMA APRESENTA PROJETO DO PRIMEIRO ECOESTADO DO MUNDO

O astronauta explicou como o plano deve funcionar na prática.

"É o primeiro Ecoestado do planeta Terra. A ideia é trazer e integrar tecnologias e metodologias já testadas em projetos da ONU no mundo todo. E, a partir daí, integrá-las num local só. Coisa que a gente não tem ainda no planeta."

Segundo o embaixador da Unido, a agência deve decidir o destino da proposta ainda neste segundo semestre. Marcos Pontes está na Áustria até esta quinta-feira (31), onde participa do Fórum de Energia de Viena, a convite da ONU.

"Essa visão do astronauta, de olhar o planeta de fora, eu acho que é bastante útil no sentido de se trazer atenção ao problema. A gente tem ainda muitas áreas escuras, de pessoas vivendo em condições terríveis por causa da falta de energia. Mas, hoje em dia, com essa questão de recursos, com essa questão de mudanças climáticas, essa conexão de energia tem de ser através do desenvolvimento sustentável", argumenta ele.

http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/05/30/astronauta-brasileiro-quer-fazer-de-roraima-primeiro-ecoestado-do-mundo.htm

As diferenças entre vacinas das redes pública e particular

 

 

Você não sabe quando vale a pena pagar pelas injeções em clínicas privadas? Especialista tira dúvidas

O mundo das vacinas está complicado. Foi-se o tempo em que bastava ir ao posto de saúde quando o Zé Gotinha fazia propaganda na televisão e pronto. Hoje tem uma porção de injeções contra uma série de doenças, mas nem todas são cobertas pelo SUS. E quem se aventura a pagar pelas picadas deixa nas clínicas particulares uma verdadeira fortuna. Conversei com o pediatra Renato de Ávila Kfouri, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim) para tirar as principais dúvidas sobre diferenças entre as injeções (não o serviço ou o atendimento) da rede pública e da privada. Veja abaixo quais são elas.

1.  A rede privada vende versões mais modernas do que as oferecidas na rede pública. Atualmente, isso ocorre com as seguintes vacinas:

• Tríplice. A substância aplicada em quem recorre à rede pública é fabricada com células inteiras das bactérias causadoras da difteria, da coqueluche e do tétano. Já a injeção paga tem composição semelhante, mas, nela, as células da Bortella pertussis, responsável pela coqueluche, foram substituídas por antígenos purificados, que causam menos reações adversas.
• Penumocócica. Enquanto a vacina fornecida pelo SUS imuniza contra dez versões da bactéria causadora da pneumonia, a aplicada na rede particular protege contra treze cepas diferentes.
• Rotavírus. A vacina fornecida pelo Ministério da Saúde vale apenas para um dos vírus causadores da doença de mesmo nome. Já a vendida em clínicas e consultórios privados serve para cinco diferentes tipos do agente infeccioso.

2. Algumas vacinas só estão disponíveis em clínicas e consultórios. São elas:

• Catapora
• Hepatite A
• HPV

3. O público que pode receber certas vacinas pela rede pública é mais restrito nos seguintes casos:

• Pneumocócica. A imunização pode ser feita até os 5 anos, mas, nos postos de saúde, só há vacina para crianças com até 2 anos.
• Meningocócica C. A vacina contra a meningite C é indicada até a adolescência, mas a rede pública só fornece para quem tem até 2 anos.
• Tríplice. Recentemente descobriu-se que, além das crianças, é importante também livrar as grávidas da coqueluche (LEIA AQUI), uma das doenças contra a qual essa vacina age. Porém, até agora, o SUS só fornece as injeções para quem tem até 5 anos. As gestantes devem ser incluídas no programa do governo ainda este ano.

FOTO: Shutterstock

http://chadebergamota.uol.com.br/2013/05/27/as-diferencas-entre-vacinas-das-redes-publica-e-particular/

Governo lança portal para empregadores domésticos

 

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 3, o portal para os empregadores domésticos (www.esocial.gov.br), que promete ajudar no cálculo de horas extras e de contribuição previdenciária. O site ainda é uma versão inicial, de uso opcional. A plataforma será alterada quando sair a regulamentação da emenda constitucional que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.

A plataforma traz as seguintes possibilidades: emissão de código para controle de acesso e segurança da informação e cadastramento do empregador, cadastramento dos empregados domésticos (dados pessoais e contratuais), geração do contracheque/recibo, folha de pagamento e folha de controle de ponto, cálculo da contribuição previdenciária, controle de horas extras, além de emissão da guia de recolhimento da contribuição previdenciária. Nesse caso, o sistema terá como período inicial para registro das informações o mês de competência junho de 2013, com vencimento do recolhimento em julho.

A versão disponibilizada atualmente ainda é inicial e servirá, segundo o governo, para que os usuários se familiarizem com a ferramenta, até a regulamentação da emenda constitucional que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. "A necessidade dessa versão inicial é para que as equipes técnicas de desenvolvimento dos órgãos responsáveis pelo eSocial possam receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da ferramenta para o momento em que seu uso se tornar obrigatório", informa o portal.

Depois da regulamentação, de acordo com o governo, o mesmo portal permitirá o cálculo do FGTS e do Imposto de Renda retido na fonte, o registro de jornada de trabalho e quadro de horário, o banco de horas para compensação de horas extras trabalhadas, registros de afastamentos e outros eventos trabalhistas (férias, licença maternidade, salário família, acidente de trabalho, auxílio-doença). Será possível fazer emissão de termos e documentos trabalhistas (termo de rescisão, aviso de férias, aviso prévio, histórico de eventos do empregado), além de emitir a guia de recolhimento unificado (FGTS, Contribuições Previdenciárias e IR), que poderá ser utilizada a partir da vigência da nova legislação.

Os cadastros que forem feitos na versão inicial do site serão válidos para a próxima versão, após os ajustes. O governo informa, ainda, que as informações de pagamento, horas extras e cálculo de contribuições serão registradas no sistema a partir do mês de junho, mantendo-se as regras atuais de registro de informações e recolhimento referentes aos meses anteriores.

http://br.noticias.yahoo.com/governo-lan%C3%A7a-portal-empregadores-dom%C3%A9sticos-215900703.html