O Congresso Nacional decidiu, em votação nesta terça-feira, manter os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico, que regulamenta a atividade dos médicos. Sancionada no mês passado, a lei sofreu vetos em seus pontos mais polêmicos, entre os quais o artigo que dava aos médicos a exclusividade no diagnóstico e na prescrição terapêutica.
Para justificar o veto, o governo alegou que o texto original do Ato Médico prejudicaria políticas de saúde pública. Seguindo protocolos do Ministério da Saúde, os enfermeiros podem diagnosticar doenças como a hanseníase e a tuberculose, por exemplo.
Psicólogos e nutricionistas contestavam também o trecho do projeto, alegando condições de atestar a saúde de pacientes em aspectos psicológicos e nutricionais. Fisioterapeutas e fonoaudiólogos argumentavam serem responsáveis por diagnósticos funcionais e seus respectivos tratamentos terapêuticos.
Os médicos, por outro lado, afirmam que o diagnóstico e a prescrição terapêutica são atos privativos da categoria, com exceção ao odontólogo, em relação ao "aparelho mastigatório".
Outro veto mantido pelo Congresso foi o que impediu a exclusividade dos médicos na aplicação de injeções e demais procedimentos invasivos na pele com agulhas. O artigo havia sido alvo de críticas de profissionais especializados em acupuntura e até de tatuadores.
O texto original também trazia como privativo do profissional "a direção e chefia de serviços médicos", trecho retirado da redação da lei. Também foram removidos do texto artigos que davam exclusividade aos médicos na realização de coleta de sangue e cateterizações.
